ACOMPANHE HOJE, 15 DE OUTUBRO, A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura no Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅ Requerimento nº 37 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa da sua ausência da reunião da Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025, realizada na data 2/10/2025, por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:

✅Indicação nº 67 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a revogação da Lei Municipal nº 2.424/1986, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Três Passos, com a elaboração e encaminhamento de um novo projeto de lei que atualize e modernize a legislação vigente. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

✅Indicação nº 68 de 2025, Sugere a instalação de um toldo na entrada da EMEI Marlene Leonhardt, visando a oferecer maior conforto e segurança às crianças, famílias e servidores da instituição. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 69 de 2025, Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde implante um sistema online e integrado entre as Unidades de Saúde da Família (ESFs) e a sede da Secretaria, possibilitando o agendamento digital de consultas especializadas e exames, com acompanhamento pelas unidades e pelos usuários do SUS. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 70 de 2025, Sugere a reavaliação e adequação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCIs dos ginásios de esportes do interior, a fim de reclassificá-los para a categoria F8, possibilitando a realização de eventos e atividades com público. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

✅Pedido de Informação nº 9 de 2025, Solicita informações ao Poder Executivo sobre terrenos baldios localizados no perímetro urbano no município de Três Passos durante o ano de 2025. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Pedido de Providência nº 95 de 2025, Solicita a revitalização da área destinada aos brinquedos na Praça do Bairro Padre Gonzales, com colocação de areia e instalação de lona resistente, a fim de garantir maior segurança, conforto e facilidade de manutenção do espaço público. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

✅Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera o Código Tributário do Município. A alteração refere-se ao art. 147-A, que autoriza a concessão de desconto de até 50% no valor da hora-máquina para os serviços realizados em área rural do nosso município, no sentido de prever o parcelamento do valor do serviço em até doze parcelas mensais, respeitado o valor mínimo de trinta e cinco URMs por parcela, e o limite máximo de cinquenta horas-máquina por produtor rural, com duas solicitações por ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025, Altera a Lei nº 6193, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um dentista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera a Resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos. Autora: Mesa Diretora; 

**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **