⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, serão lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de até dez motoristas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais). Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025- Dispõe sobre o reconhecimento dos banheiros das escolas municipais como instalações de uso coletivo e de grande circulação. Autor: Diego Maciel.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Moção nº 5 de 2025, Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais às reivindicações do setor leiteiro, reforçando a importância de ações concretas por parte do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando à valorização e à sobrevivência dessa atividade essencial para a economia e para a vida no meio rural. Autora: Bancada do MDB, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
✅Pedido de Providência nº 104 de 2025, Solicita que a Administração Pública Municipal encaminhe solicitação ao DNIT, para que esse órgão autorize a Prefeitura a efetuar o corte de grama dos trevos de acesso a nossa cidade. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
✅Pedido de Providência nº 105 de 2025, Solicita o asfaltamento da Rua 15 de Novembro, reforçando pedido anteriormente apresentado, em razão das más condições de trafegabilidade e dos constantes prejuízos relatados pelos moradores. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PP, MDB e PSDB, e da vereadora do PL.
✅Pedido de Providência nº 106 de 2025, Solicita calçamento com pedras irregulares ou asfaltamento na Rua Rocha Pombo, via de acesso ao CT recentemente adquirido pelo município. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PP, MDB e PSDB, e da vereadora do PL.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos - HCTP. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 - Autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos. A alteração refere-se ao § 4º do art. 10 da Resolução, no sentido de prever que deslocamentos que excedam a um mil quilômetros, o pagamento da diária será em dobro, ou seja, cento e vinte URMs, que correspondem atualmente a R$ 787,20, diferentemente da redação atual do referido dispositivo, que prevê que o valor da diária é equivalente a noventa URMs quando se tratar de deslocamento até a cidade de Brasília-DF, em consonância com o previsto no § 4º do art. 76 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos, o qual trata da concessão de diárias a agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal. Autores: vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer e Rosana Scherer - Mesa Diretora da Câmara.
✅Moção nº 5 de 2025, Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais às reivindicações do setor leiteiro, reforçando a importância de ações concretas por parte do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando à valorização e à sobrevivência dessa atividade essencial para a economia e para a vida no meio rural. Autora: Bancada do MDB, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
