ACOMPANHE HOJE, 18 DE AGOSTO, A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
🔹Tribuna Livre: Se fará presente o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos, Sr. Moacir Zagonel, para falar sobre a convenção coletiva 25/26.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:
✅ Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 90 de 2025, que altera a Lei Municipal nº 6.018 de 2023, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações. A alteração tem por base na orientação técnica, suprimindo o art. 3º, que trata da revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 6.018, de 2023, porque não constam no Código Municipal de Posturas.
✅Requerimento nº 25 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/7/2025, por ter realizado viagem à cidade de Frederico Westphalen referente à defesa de dissertação de mestrado. Autor: Diego Maciel
✅Requerimento nº 26 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social do dia 17/7/2025 e da Sessão Extraordinária realizada dia 18/07/2025 por motivo de viagem particular ao estado do Mato Grosso. Autor: Ingomar Sandtner;
✅Requerimento nº 27 de 2025, Requer licença no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, para tratar de assunto de interesse particular. Autor: Sandro Radaelli
✅Requerimento nº 28 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 17/7/2025, às 7h10min, por motivo de viagem a trabalho. Autor: Paulo Sattler
✅Requerimentos nºs 29, 30 e 31, de 2025, Requerem o encaminhamento da justificativa da sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 7/8/2025, por motivo de viagem a Brasília-DF, de interesse da Câmara, para representação institucional, conforme Resolução de Mesa nº 35, de 28 de julho de 2025. Autores: Paulo Sattler, Sandro Radaelli e Diego Maciel.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 6.018 de 2023, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações. As alterações referem-se aos arts. 61 e 65 da referida lei, bem como à revogação dos arts. 72 e 75, prevendo a inclusão da autuação por poluição sonora e a modificação de dispositivos relacionados a casos especiais de autuações. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos – HCTP. tendo por finalidade o repasse do valor de R$ 230.000,00, visando ao custeio de obras de infraestrutura no entorno do pátio do centro de hemodiálise. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Reforma Protestante” no Município de Três Passos, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro, com a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do nosso município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **