🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21, para correta contabilização da despesa referente à reforma do prédio da Polícia Civil, como contrapartida do Município ao convênio firmado. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera a resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, mais especificamente em relação ao valor do combustível por quilômetro rodado, passando de R$ 1,34 para R$ 1,64, correspondente a 0,24 URMs. Autora: Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer e Ingomar Sandtner.
✅Emenda nº 12 de 2026, Emenda modificativa ao projeto de lei legislativo nº 1 de 2026, que altera a Lei nº 5.903, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS. A emenda tem por base a orientação técnica e objetiva incluir a alteração da ementa da Lei nº 5.903/2023 e alterar a exposição de motivos, o art. 1º e a cláusula de vigência do PLL nº 1/2026. Autora: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social, composta pelos vereadores Dauri Morgenstern, Valise Feisther e Diego Maciel.
✅Mensagem Retificativa nº 9 de 2026, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 34, de 07 de abril de 2026,o qual altera a Lei Municipal 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos. A alteração tem por base a orientação técnica em relação à redação do caput do art. 1º do PL nº 34/2026, o qual já foi aprovado na sessão anterior, realizada na data de 13/4/2026, sendo já incorporada na sua redação final encaminhada ao Executivo Municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Moção de Apoio à convocação dos aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diante do déficit de efetivo da corporação. Autoras: Bancada do Partido Democrático Trabalhista, composta pelo vereador Paulo Sattler, e Bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos vereadores Diego Maciel e Sandro Radaelli.
✅Pedido de Providência nº 6 de 2026, Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que sejam realizadas melhorias na sinalização viária da BR-468, entre a localidade de Padre Gonzales, interior deste Município, até o Município de Cruz Alta-RS. Autor: Luis Costa, com o apoio dos vereadores Luis da Silva e Valise Feisther, da Bancada do PP.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um facilitador de música e instrumentos musicais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um facilitador de artes marciais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 - Altera a Lei nº 5.903, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS. Autor: Vereadores Maria Helena G. Krummenauer, Dauri Lair Morgenstern e Rosana Heloisa S. Scherer.
✅Moção de Apoio à convocação dos aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diante do déficit de efetivo da corporação. Autoras: Bancada do Partido Democrático Trabalhista, composta pelo vereador Paulo Sattler, e Bancada do Partido dos Trabalhadores, composta pelos vereadores Diego Maciel e Sandro Radaelli.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
