🔹 No espaço da Tribuna Livre, estarão presentes representantes da ONG ADONAI, que farão uma explanação geral acerca das atividades e da atuação da entidade.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais). Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 - Altera a Lei nº 4.475, de 5 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos empregados públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 - Altera a Lei nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 - Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 5.897, de 16 de maio de 2023, que institui a política de patrocínio institucional no Município de Três Passos. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Emenda nº 2 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 4, de 2026, que autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 784.023,27 (setecentos e oitenta e quatro mil, vinte e três reais, vinte e sete centavos). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
✅Emenda nº 3 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 6, de 2026, que autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 76.519,20 (setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais, vinte centavos). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
🔸Deu entrada nesta Casa Legislativa o seguinte pedido dos vereadores que será lido durante a sessão:
✅Indicação nº 6 de 2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a avaliação da viabilidade de instalação de chafariz no lago do Bosque Villa Real, bem como nos lagos dos Bairros Weber e Glória, no Município de Três Passos/RS. Autores: Rosana Scherer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Três Passos, e formaliza a adesão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, à Ciência e à Tecnologia no Município de Três Passos; institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (FUMCIT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação, e dá outras providências, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa nº 3 de 2026 - Mensagem Retificativa ao projeto de lei nº 145 de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, à Ciência e à Tecnologia no Município de Três Passos; institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (FUMCIT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação, e dá outras providências, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 784.023,27, para contabilização da despesa referente à reforma do Centro de Convivência Irmã Dulce, situado junto ao Parque de Exposição Egon Julio Goelzer. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício;
✅Emenda nº 2 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 4, de 2026, que autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 784.023,27 (setecentos e oitenta e quatro mil, vinte e três reais, vinte e sete centavos). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 251.000,00, para contabilização da despesa referente à ampliação/reforma do Posto Médico Legal, localizado no Cemitério Municipal. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 76.519,20, para contabilização da despesa referente à qualificação profissional da população do município, através do convênio FPE nº 3501/2025 firmado com o Estado do RS, por meio do Programa RS Qualificação Recomeçar, cujo público-alvo são pessoas acima de 16 anos residentes no nosso município, preferencialmente desempregadas, subocupadas, inscritas no Cadúnico, garantindo-se o direito de preferência de 50% das vagas para mulheres chefes de família, selecionadas por meio de Edital a ser publicado. A qualificação refere-se aos seguintes cursos: auxiliar de cozinha, cuidador de idosos, soldador MIG MAG TIG e auxiliar/servente de pedreiro, em um total de sessenta alunos. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício.
✅Emenda nº 3 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 6, de 2026, que autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 76.519,20 (setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais, vinte centavos). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 1.508.000,00, para contabilização da despesa referente à execução do convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul para a construção do Centro Dia para pessoa idosa. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 300.000,00, para contabilização da despesa referente à execução do convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul para a recuperação de estradas vicinais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 4.000.745,36, para contabilização da despesa referente à execução da ponte localizada na Linha Erval Novo, no Município de Três Passos, sobre o Rio Erval Novo; e ponte intermunicipal entre Três Passos/RS e Tenente Portela/RS, na localidade de Linha Navegantes sobre o Rio Turvo, com recursos repassados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em exercício.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos; servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
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