ACOMPANHE HOJE, 24 DE NOVEMBRO, A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, serão lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅ Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 - Altera a Lei Orgânica do Município, para dar nova redação ao regime das emendas parlamentares impositivas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, a qual dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos e dá outras providências. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 - Institui auxílio alimentação diário com base na assiduidade e pontualidade, no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e dá outras providências. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 135, de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.660.000,00. A alteração, solicitada pela Secretaria Municipal de Finanças, refere-se à dotação de despesa 4.5.90.61 para 4.4.90.61 (aquisição de imóveis), referente ao Programa 110 – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços do Projeto 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
🔸Deu entrada nesta Casa Legislativa o seguinte pedido dos vereadores que será lido durante a sessão:
✅Indicação nº 75 de 2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que institua programa de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos com Diabetes Mellitus tipo 1, visando melhoria do controle glicêmico, redução de riscos e promoção de qualidade de vida. Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa e Luis da Silva.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **