ACOMPANHE HOJE, 27 DE ABRIL, A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

por Câmara publicado 27/04/2026 09h45, última modificação 27/04/2026 10h52
Acompanhe hoje, 27 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2026, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 - Consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo, Conselho Tutelar e SIMASE. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

  🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão: 

Indicação nº 25 de 2026 - Sugere que sejam realizadas melhorias no estacionamento e o cascalhamento nas imediações do salão da comunidade da Linha Árvore Seca. Autores: Valise Feisther, Luis Costa, Luis da Silva.

 Indicação nº 26 de 2026 - Sugere ao Poder Executivo a realização de estudo técnico e jurídico para análise da viabilidade de decretação da caducidade do contrato de concessão com a CORSAN/AEGEA, diante de falhas na prestação dos serviços, bem como a possível municipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.

 Pedido de Providência nº 7 de 2026 - Solicita a reforma de ponte, instalação de tubulação e manutenção da estrada na localidade de Cachimbo Perdido. Autores: Valise Feisther, Luis Costa, Luis da Silva.

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21, para correta contabilização da despesa referente à reforma do prédio da Polícia Civil, como contrapartida do Município ao convênio firmado. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.


🔹 No espaço da Tribuna Livre estarão presentes os o Prefeito Municipal Arlei Tomazoni e o Secretário de Planejamento Vertner Both para falar sobre o programa habitacional Meu Lar Três Passos, objeto dos projetos de lei nºs 30 e 33, de 2026.