ACOMPANHE HOJE, 28 DE ABRIL, A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
🔷Na Tribuna Livre os representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, unidade de Três Passos, falarão sobre a conquista do 2º lugar no CPC/ENADE - Curso de Agronomia.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:
✅ Emenda nº 5 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;
✅ Emenda nº 6 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;
✅ Emenda nº 7 de 2025 - Emenda supressiva ao projeto de lei legislativo nº 3 de 2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;
✅ Requerimento nº 12 de 2025 - Requerem a formação de Comissão Especial para apresentação de proposta de alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cuja nova versão precisa ser analisada em função da sua aplicação na prática, em questões pontuais, nas atividades e funções diárias desenvolvidas na Câmara.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅ Indicação nº 36 de 2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação da “Cesta Verde” como complemento à Cesta Básica entregue aos servidores municipais, composta por produtos da agricultura familiar e agroindústrias locais, caso não seja implementado o sistema de cartão ou vale-alimentação atualmente em análise. Autores:Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.
✅ Indicação nº 37 de 2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), com atendimento multidisciplinar voltado a crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, bem como apoio às famílias e aos profissionais da educação. Autora: Rosana Scherer;
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos - SAMU/SALVAR e dá outras providências. O bem público é uma ambulância, cuja posse foi transferida ao Município de Três Passos pela União (Governo Federal), através do Termo de Doação nº 380/2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Emenda nº 5 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para correta contabilização do pagamento de serviços médicos prestados por médica pertencente ao Programa Mais Médicos, pois a profissional acompanhou gestante em risco de vida em transferência a Erechim. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Emenda nº 6 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos, que em razão da necessidade de cuidados especiais da pessoa sob seus cuidados, assumem responsabilidades que exigem dedicação integral ou prioritária, impactando sua vida pessoal, profissional e social. A prioridade no atendimento refere-se às unidades de saúde, CRAS, CREAS e hospitais. Autor: Paulo Sattler.
✅ Emenda nº 7 de 2025 - Emenda supressiva ao projeto de lei legislativo nº 3 de 2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Altera a Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2005, que autorizou a Câmara Municipal de Três Passos a associar-se e contribuir com a Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro – ACAMRECE. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora;
✅ Requerimento nº 12 de 2025 - Requerem a formação de Comissão Especial para apresentação de proposta de alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cuja nova versão precisa ser analisada em função da sua aplicação na prática, em questões pontuais, nas atividades e funções diárias desenvolvidas na Câmara.
* A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **