ACOMPANHE HOJE, 30 DE JUNHO, A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

➡️Tribuna Livre: Se farão presentes: a diretora da Escola Dom João Becker, professora Franciele Aline Muller, e o Senhor Marcio Berghahnn, a fim de fazer o convite para a 17ª edição da Agrofeira Café Colonial e o Presidente do Sindilojas Celeiro, Senhor Antonio Granich, que irá falar sobre o combate à violência de crianças e adolescentes e a Campanha Show de Prêmios do Sindilojas.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, objetivando a criação da dotação orçamentária denominada "Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita" no âmbito do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, visando ao desenvolvimento de ações de educação ambiental e de conscientização da comunidade sobre questões ambientais, por meio da aquisição de materiais destinados à distribuição gratuita em eventos, campanhas e projetos de interesse coletivo, tais como sacolas ecológicas e sacos de lixo para veículos, e também de camisetas e chapéus para os integrantes da Patrulha Mirim da Brigada Militar. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025 - Denomina a Pista de Skate Paulo Sandro de Amorim.  Autores: Claudemir Senker, Ingomar Sandtner; 

✅Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2022. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:

✅Requerimento nº 21 de 2025 - Requer encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 23-6-2025, por motivo de saúde, comprovado pelo atestado médico anexo. Autor: Sandro Radaelli;

✅Requerimento nº 22 de 2025 - Requer licença no período de 4-7-2025 a 16-7-2025, para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo. Autor: Paulo Sattler;

✅Requerimento nº 23 de 2025 - Requer licença a partir do dia 1º de julho de 2025, em função da nomeação para a função de Secretário Municipal de Transportes. Autor: Claudemir Senker;

✅Indicação nº 52 de 2025, Sugere o cadastramento da ponte localizada na comunidade da Linha São Miguel, na divisa com Esperança do Sul, no Programa de Pontes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando à melhoria da infraestrutura e à promoção da integração regional. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 53 de 2025, Sugere o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade, para serem investidos no pátio onde será construído o centro da hemodiálise e o novo bloco cirúrgico. Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

✅Indicação nº 54 de 2025, Sugere a instalação de faixa elevada na Av. Santos Dumont, ao lado da Igreja Católica, antes da rótula, nos dois sentidos da via. Autor: Paulo Sattler

✅Pedido de Providência nº 76 de 2025, Solicita a instalação de asfaltamento nas seguintes ruas, no Bairro Pindorama: Princesa Isabel, José Antonio Saraiva, Gonçalves Dias, Quilombo dos Palmares, Dr. Fausto Artur Beltrame e Ulisses Guimarães, e nas transversais Barão do Cotegipe e Ceará. Autor: Paulo Sattler

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

 ✅ Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Dentista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Institui a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos para a identificação e registro no Município de Três Passos. Os tutores de cães e gatos terão até dois anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar seus animais, sendo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente procederá na realização de processo licitatório específico para a contratação de empresa especializada, com profissionais habilitados para a aplicação dos microchips, além da aquisição de software de gestão dos dados e de leitores eletrônicos apropriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2022. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;

**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **