AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136 DE 2025

A audiência contará com a presença do Vice-Prefeito Rodrigo Alencar Bohn Glinke, do Procurador Jurídico Carlaile Horbe e do Secretário de Desenvolvimento e Inovação Carton Cardoso.

⚠️Algumas considerações sobre a audiência:

A população poderá se manifestar pelo tempo máximo de 5 (cinco) minutos, sem aparte.

As manifestações ocorrerão mediante inscrição em lista, que ficará disponível na recepção da Câmara Municipal, podendo se manifestar os 10 (dez) primeiros inscritos.

A lista de inscrição estará disponível durante a apresentação do Projeto de Lei nº 136/2025, até o final desta.

Este procedimento está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente com o disposto no Artigo 61 (https://leismunicipais.com.br/regimento-interno-tres-passos-rs).

Todas as informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 136/2025 estão disponíveis no link: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/6192