A CÂMARA DE VEREADORES REALIZOU CURSO SOBRE O PROCESSO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
O curso foi realizado no Auditório da AMUCELEIRO, em Três Passos, contando com a participação de 56 inscritos, entre servidores da Câmara Municipal, vereadores, funcionários e secretários do Poder Executivo Municipal, além de representantes de entidades locais.
As emendas representam instrumentos que permitem ao Legislativo contribuir com a elaboração do orçamento anual do município, o que reforça a relevância da capacitação para o entendimento desse processo.
Responsável pela condução do curso, o IGAM é reconhecido há mais de duas décadas pela excelência de suas orientações. Ao longo dos anos, centenas de órgãos e entidades públicas em todo o país foram beneficiados. Seus cursos e treinamentos têm como objetivo qualificar os agentes públicos em temas presentes no dia a dia da gestão, proporcionando capacitação em diversas áreas. A ocasião também permitiu que vereadores e entidades sanassem dúvidas sobre os temas abordados. A formação foi especialmente esclarecedora quanto ao encaminhamento futuro das Emendas Impositivas previstas para este ano.
O curso abordou diversos assuntos como: Hierarquia de leis; Simetria Constitucional; Processo Legislativo Orçamentário PPA, LDO e LOA; Políticas Públicas Setoriais; Critérios de Repasses de Recursos para Entidades; Projetos de Iniciativa da Câmara em matéria ambiental; Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; Processo Legislativo (movimento institucional que o poder legislativo realiza para produzir Lei com qualidade); Tipos de ritos do processo legislativo; O processo Legislativo Orçamentário e os tipos de emendas; Ações do Governo (projetos - atividades - operações especiais); Classificação da despesa orçamentária; Impedimento de Ordem Técnica; Explicação sobre elaboração de leis e processo legislativo; Origem das emendas impositivas; Orçamento impositivo características e conteúdos das emendas; "Qual o problema que a Lei nº 13.019, de 2014, pretende resolver?". Dentre outros assuntos de grande vália.