Por convocação extraordinária do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Três Passos estará reunida na terça-feira, dia 1º de fevereiro de 2022, às 18 horas. A Sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube.
Resumo dos projetos de lei que deram entrada nesta Casa Legislativa e que serão lidos durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária e institui cadastro reserva para contratação temporária de vinte professores, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A contratação se dará conforme as necessidades, para atuarem nas Escolas de Ensino Fundamental, suprindo a ausência dos professores que, temporariamente, podem estar afastados da sala de aula para exercer funções administrativas junto ao Município ou em decorrência de outros afastamentos legais (licenças saúde, licença maternidade, entre outros), e também para a mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Gonçalves Dias, que foi transferida para o Município.
Será utilizada lista de classificação do processo seletivo em vigência nº 27/2021.
✅Mensagem retificativa alterando o § 1º do art. 1º do projeto, reduzindo o prazo de vigência dos contratos, de um ano para seis meses, renovável uma única vez até 31/12/2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 15 (quinze) monitores de creche.
A contratação é necessária em razão do grande número de alunos que ingressarão nas EMEIS no ano de 2022: aproximadamente 200 crianças, e do grande número de profissionais que se envolve diariamente com estas crianças; e conforme o edital de matrículas na educação infantil teremos novas turmas de berçário nas EMEIS, necessitando assim de novos monitores par auxiliar a professora nas turmas.
Também há três profissionais afastados em licença.
Será utilizada lista de classificação do processo seletivo em vigência nº 26/2021.
✅Mensagem retificativa alterando o § 1º do art. 1º do projeto, reduzindo o prazo de vigência dos contratos, de um ano para seis meses, renovável uma única vez até 31/12/2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Altera a Lei Municipal 5.626, de 21 de maio de 2021 que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem.
A alteração é no sentido de aumentar de duas para quatro o número de vagas, haja vista a necessidade de tais profissionais nos ESF’s Bela Vista e Pindorama.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Altera a Lei Municipal 5.610, de 30 de março de 2021 que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 (quatro) agentes de combate a endemias.
A alteração é no sentido de corrigir a remuneração dos profissionais, visto que na referida lei consta Padrão 2, mas o correto é constar o piso nacional.
