A Próxima sessão ordinária do dia 10 de dezembro, será a última antes do Recesso Parlamentar

por Cris Bertaluci publicado 07/12/2018 09h23, última modificação 07/12/2018 09h23
Na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, será realizada a última sessão ordinária do ano de 2018, com eleição da mesa diretora para a Gestão de 2019. Confira os projetos que estarão em pauta...

Na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, será realizada a última sessão ordinária do ano de 2018, com eleição da mesa diretora para a Gestão de 2019. A eleição é através de votação nominal, onde cada vereador expressa seu voto de forma pública.

O Recesso Parlamentar, inicia-se no dia 15 de dezembro e irá até o dia 31 de janeiro. Lembramos que as atividades da secretaria da Câmara Municipal continuam, com horário de atendimento das 7h às 13h (Turno único que irá até o dia 28 de fevereiro)

Para abrilhantar a abertura da sessão o grupo do CTG Missioneiro dos Pampas, Vozes Missioneiras, fará uma apresentação do seu repertório.  

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA:

Projeto de Lei Ordinária Nº 91/18 - Autorizar O Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Projeto de Lei Nº 92/18 - Revoga a lei municipal nº 5175, de 08 de março de 2016, a qual autorizou o município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas, absorvida pelo traçado das ruas Andradas e Reinoldo Boelter, na cidade de Três Passos, de propriedade de Guilherme Rech Cassol. 

Parecer Prévio nº 19.759, relativo às Contas de Governo do Prefeito Municipal do ano de 2016.

O Parecer Prévio é favorável à aprovação das Contas, sendo que o respectivo Processo ficará em análise junto à Comissão de Orçamento e Finanças, que tem o prazo de até 90 dias para emitir o seu Parecer.

Após este prazo, o Parecer Prévio do TCERS irá à votação em Plenário, só deixando de prevalecer mediante o voto contrário de no mínimo 2/3 (maioria qualificada), ou seja, de 8 vereadores. 

APÓS ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES, ESTÃO APTOS PARA IREM À VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

Projeto de lei nº 86/18 – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas que for parte do município de Três Passos, conforme normatiza o novo Código de Processo Civil. 
Este projeto não trará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, ao contrário, afasta o ingresso de honorários de sucumbência, evitando qualquer hipótese de caracterização de cunho remuneratório, bem como de reflexos previdenciários ou de qualquer outra espécie em favor dos advogados integrantes do quadro. 

Projeto de lei nº 87/18 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010. 
Este projeto objetiva efetivar algumas readequações nos setores e divisões da Prefeitura Municipal, buscando otimizar os serviços, e não gera aumento de despesas, mas sim redução de custos, ao criar o cargo de supervisor e excluindo o cargo de supervisor geral, de padrão maior para menor, em alguns setores. 

Projeto de lei nº 88/18
 – Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão real de direito de uso de bem público que menciona para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 
O bem público é um micro-ônibus, zero km, ano/modelo 2017, com capacidade para transportar 16 passageiros, e foi adquirido pelo valor de R$ 229.233,33, sendo R$ 130.000,00 de recursos de emenda parlamentar e cerca de R$ 100.000,00 com recursos próprios. 

Projeto de lei nº 89/18 –
 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 1 (um) profissional auxiliar de mecânica, para suprir as necessidades da oficina do Parque de Máquinas, para atuar 220 horas semanais, pelo período de 1 ano. 

Projeto de lei nº 90/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 50 serventes, principalmente para atuarem nas escolas, devido às constantes alterações no quadro de pessoal em relação a licenças e afastamentos. 
Tratam-se de vagas para cadastro de reserva, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual período.

Há previsão de realização de concurso público, porém não há tempo hábil de estar ponto até o início do ano letivo.

Projeto de lei legislativa nº 23/18 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na contratação emergencial de uma profissional servente, com cargo horária de 20 horas semanais e remuneração mensal de R$ 538,66.