ACOMPANHE HOJE, 10 DE MARÇO, A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão: 

✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 18/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos; Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de dois Fonoaudiólogos; Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) eletricistas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 - Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 6.112, de 28 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos Vereadores que serão lidos durante a sessão: 

✅ Indicação nº 17 de 2025 - Sugere a exibição do filme "Ainda Estou Aqui" nas escolas da rede pública municipal de ensino, observando a faixa etária. Autor: Diego Maciel, Paulo Sattler e Sandro Radaelli; 

✅ Indicação nº 18 de 2025 - Sugere a aquisição de aparelhos de medição de glicose, a serem doados a pessoas com diabetes, sem condições financeiras de adquirir o aparelho. Autor: Paulo Sattler; 

✅ Indicação nº 19 de 2025 - Sugere a implantação de placas de Proibido Estacionar e pinturas de faixa amarela em frente às clínicas de fisioterapia.

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Estabelece os Eventos Culturais Populares do Município de Três Passos: Programação de Páscoa “Três Páscoa”, Sarau Cultural, FEICAP, Programação de Natal “Três Passos Brilha”, Programação de Aniversário do Município, Festa do Colono e Motorista, Cine Rock, FETRELI, Blumenfest e Festival de Cinema. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Emenda nº 1 de 2025 - Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 30 de 2025, que dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37 (Setecentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, trinta e sete centavos). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura, para realizar oficinas junto ao Programa de Inclusão Produtiva, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, junto ao CRAS, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração mensal de R$ 2.500,00, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025 e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37, objetivando a realização de ajustes no orçamento de 2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil, de duas para quatro vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Emenda nº 2 de 2025 - Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 32 de 2025, que autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS. Organização da Sociedade Civil – OSC mantenedora do canil. O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², registrada no Registro de Imóveis local sob a matrícula nº 12.874. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara do Município de Três Passos, ferramenta que possibilitará ao cidadão apresentar à Câmara Municipal as suas ideias, por meio de preenchimento de um formulário no site da Câmara. Autores: Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena Krummenauer - Mesa Diretora da Câmara

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **