Acompanhe hoje, 1º de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão:
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2024- Institui o Dia Municipal da Umbanda e Povos de Terreiros.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
✅Emenda nº 2 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 4 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, corrigindo erro de redação, e ao art. 3º, retirando a previsão de desconto em folha de pagamento em função de ausência injustificada na reunião das Comissões Permanentes.
Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de substituir o ferido do dia 25 de Julho (São Cristóvão) – Dia do Colono e Motorista para o dia 21 de maio – Martírio dos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio.
Os demais feriados municipais são os seguintes:
- Sexta-feira Santa.
- Corpus Christi (40 dias após a páscoa).
- Santos Inocentes (28 de dezembro - Aniversário do Município). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para trabalhar junto ao Cadastro Único de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- enviada pelo Executivo Municipal, que altera o § 2º do art. 1º da proposição, no sentido de que os contratos emergenciais terão vigência de dois anos, renováveis por igual período.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, com carga horária semanal de vinte horas e vencimento mensal de R$ 1.935,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Facilitador de Atividades Físicas, recreativas, esportivas e de ginástica trabalhará com oito oficinal nos Bairros Sulserra, Operário, Webers, Centro, Érico Veríssimo, e nos Lares de Idosos S.O.S. Família, Lar São José e Casa Lar do Idoso. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024-enviada pelo Executivo Municipal, que altera o § 1º da do art. 1º proposição, no sentido de que o contrato emergencial terá vigência de um ano, renovável por igual período.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 12.888,55, para a contabilização das despesas com a aplicação dos Recursos do IGD SUAS, referente aquisição de equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Assistência social, sendo que no ano de 2023 não houve tempo hábil para a execução da despesa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅ Emenda nº 4 de 2024- Emenda nº 4 de 2024, Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A emenda é modificativa em relação ao art. 2º da proposição, com base na orientação técnica contábil. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração se refere à criação de uma vaga para o cargo de médico veterinário, uma vaga para instalador hidráulico, duas para psicológico, uma vaga para assistente social, uma para enfermeiro, duas vagas para técnico em enfermagem, uma para farmacêutico, quatro vagas para auxiliar de farmácia e uma para contador.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
