Acompanhe hoje, 2 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 3873/2004, 4830/2013 e 4990/2014 e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023- Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.972, de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas.
✅Projeto de Resolução nº 5 de 2023- Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos/RS.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2023- Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
A alteração refere-se às atribuições do cargo de Assistente Administrativo, com vistas à realização de concurso público. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter – Mesa Diretora da Câmara.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2023- Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen, a rua localizada no trecho entre a Rua Alipio Haas e a Perimetral da RSC-472, no Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a obras e instalações de loteamento nos programas de habitação popular das faixas I e II; aquisição de imóveis para área industrial e habitacional; aquisição de imóvel para utilidade administrativa; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de veículos; mobilidade urbana e rural; eficiência energética; iluminação pública; modernização da gestão; investimentos nas área de agricultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, lazer e esporte; e infraestrutura de captação de água. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 124, de 2023. A alteração refere-se aos arts. 1º e 5º, com base na orientação técnica.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
