As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 21 de março (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de substituir o ferido do dia 25 de Julho (São Cristóvão) – Dia do Colono e Motorista para o dia 21 de maio – Martírio dos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio.
Os demais feriados municipais são os seguintes:
- Sexta-feira Santa.
- Corpus Christi (40 dias após a páscoa).
- Santos Inocentes (28 de dezembro - Aniversário do Município). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 99.388,77, para inclusão na LOA/2024 de créditos oriundos de Emendas impositivas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para trabalhar junto ao Cadastro Único de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, com carga horária semanal de vinte horas e vencimento mensal de R$ 1.935,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Facilitador de Atividades Físicas, recreativas, esportivas e de ginástica trabalhará com oito oficinal nos Bairros Sulserra, Operário, Webers, Centro, Érico Veríssimo, e nos Lares de Idosos S.O.S. Família, Lar São José e Casa Lar do Idoso. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 12.888,55, para a contabilização das despesas com a aplicação dos Recursos do IGD SUAS, referente aquisição de equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Assistência social, sendo que no ano de 2023 não houve tempo hábil para a execução da despesa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
