Acompanhe hoje, 4 de dezembro, a 41ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Emenda nº 29 de 2023- Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
✅Emenda nº 30 de 2023- Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
✅Emenda nº 31 de 2023- Emenda autorizativa aditiva ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023-Inclui Programa na Lei Municipal nº 5.640, de 2021 - PPA e inclui Ações na Lei nº 5.804, de 2022 - LDO.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto.
✅Emenda nº 29 de 2023- Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
✅Emenda nº 30 de 2023- Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
✅Emenda nº 31 de 2023- Emenda autorizativa aditiva ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Passos/RS para o exercício financeiro de 2024.
Este projeto é a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo o orçamento para o ano de 2024, sendo o seu principal Anexo o Planejamento das Despesas, em que há o detalhamento dos Programas, Ações, Funções e Subfunções, dotações e créditos orçamentários, por Secretaria Municipal.
A previsão de gastos para 2024 é de R$ 127.239.000,00 para a administração direta (Prefeitura Municipal), R$ 4.291.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores) e R$ 18.470.000,00 para a administração indireta (Instituto de Previdência), totalizando R$ 150.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.710,39, para aquisição de dois computadores para as atividades dos trabalhadores do cadastro único, através do Recurso PROCAD. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das Ruas Bento Gonçalves e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022, no valor de R$ 652.000,00, para pavimentação de ruas do Município, uma vez que houve um equívoco na informação da fonte de recurso, sendo que a cobertura da despesa não será por excesso de arrecadação, mas por superávit financeiro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto, na verdade, trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos, conforme prevê plano de aplicação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 25 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 16.285,00, para aquisição de mobiliário para o CREAS, objetivando a execução dos Plano de Trabalho dos recursos recebidos do Governo do Estado em dezembro de 2022, que contemplará o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 28 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto de lei, na verdade, propõe a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, as quais terão cobrança de contribuição de melhoria, bem como serviços iniciais, mobilização e controle tecnológico para execução das Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 27 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse do valor de R$ 550.000,00, referente à aquisição de um tomógrafo, que custa atualmente R$ 1.000.000,00, montante dividido proporcionalmente entre os municípios, por número de habitantes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 550.000,00, para contabilização do repasse ao Hospital de Caridade, referente ao tomógrafo.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal, a contar do dia 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a ser cumprido no período compreendido entre as 6h e 12h, de segunda à sexta-feira, pelos servidores que exercem atividades externas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
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