APRESENTADO O PROJETO DA LDO-2023
Na noite de ontem, 31 de Agosto, foi realizada a Audiência Pública para discussão e análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023, na qual foi possível acompanhar a explicação do Secretário Municipal de Planejamento Lucas Neckel e o Secretário Municipal de Finanças Maurilio Vezzose Finamor, sobre as metas e objetivos do planejamento orçamentário da Administração Pública Municipal.
A LDO é um instrumento de planejamento governamental que fixa as bases para o orçamento do exercício subsequente, define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte nos investimentos previstos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) seguem as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares umas às outras.
O conjunto de leis precisa ser elaborado separadamente pelo Poder Executivo, discutido em Audiências Públicas, tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, votado e aprovado pelos vereadores, até que seja promulgado como leis.
Foram apresentadas as principais despesas:
Câmara Municipal de Vereadores: R$ 3.349.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 1.050.500,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 3.830.590,65
Secretaria Municipal de Planejamento: R$ 384.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 2.054.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação: R$ 10.025.500,00
Secretaria Municipal de Transportes: R$ 5.287.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: R$ 38.380.354,35
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 21.576.100,00
Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 5.490.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação: R$ 1.412.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 604.000,00
Secretaria Municipal de Ass. Social: R$ 3.171.555,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 1.890.000,00
Encargos Especiais: R$ 9.103.000,00
Reserva de Contingência: R$ 3.220.000,00
Instituto de Previdência do Servidor: R$ 18.000.000,00
TOTAL: R$ 128.827.600,00
Sendo assim, pode-se identificar os valores estimados de investimentos em cada secretaria, sendo que a LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, na qual constarão os valores discriminados para cada dotação orçamentária, ou seja, para cada despesa empenhada corresponde uma rubrica orçamentária.
Durante a apresentação os vereadores tiraram dúvidas quanto ao projeto, bem como, fizeram sugestões de alterações a este.
Estiveram presentes na Audiência Pública, o Presidente do Legislativo Edivan Baron e os vereadores: Ademar Padeiro, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen, Marcia Benites.
Para saber mais sobre a LDO acesse: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2245