AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO- REF. 1º QUADRIMESTRE DE 2021 FOI REALIZA NO DIA 27/05/21
A Comissão de Orçamento e Finanças esteve reunida da data 27 de Maio, com a presença do Prefeito Municipal Arlei Tomazoni e da Secretária Municipal de Finanças Lovani Salete Poll para a realização da Audiência pública para análise do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, referentes ao 1º quadrimestre de 2021 (meses de janeiro a abril).
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência pública que atende ao disposto no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000.
Em relação ao Resultado primário, a Secretária Municipal de Finanças Lovani Poll, esclareceu que na confrontação das Receitas Arrecadadas com as Despesas Pagas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 28.621.159,55, as despesas contabilizaram a soma de R$ 22.398.863,37 proporcionando um superávit de R$ 6.222.296,18.
Os dados do Resultado Primário registraram até o quadrimestre o valor de R$ 6.222.296,18, enquanto que a previsão da LDO e de acordo com a programação financeira, apontou um montante de R$ 500.000,00, ou seja, o valor apurado está acima da meta fixada.
Em relação aos Riscos da Dívida, ou seja, o Resultado Nominal, equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período, comparando-a do período anterior. Demonstra-se que a dívida evoluiu ou diminuiu no período e mede a necessidade de financiamento no Setor Público.
Dívida Consolidada: São obrigações financeiras assumidas pelo Município, para amortização em prazo maior que 12 meses. A dívida consolidada líquida em 31/12/2020 foi de – R$ 22.515.354,18 e até 30/04/2021 foi de – R$ 29.292.211,79, gerando um Resultado Nominal de – R$ 6.776.857,61.
Para mais informações acesse: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/audiencia/37