Balanço Gestão 2017

Após o encerramento do exercício de 2017, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Três Passos, tendo como presidente o vereador Edivan Baron, vice-presidente, o vereador Flávio Habitzreiter e secretário, o vereador Vinicius Araujo, podem comemorar, pois foi sem dúvida foi um ano produtivo para o Legislativo Municipal.

Essa Casa de Leis, formada por onze vereadores sérios e coerentes com suas bandeiras de luta em favor da população, além dos suplentes de vereadores que assumiram ao longo deste ano, podem se orgulhar do trabalho desempenhado.

Foram deliberados 89 projetos de lei e um veto de autoria do Executivo Municipal, três projetos de origem Legislativa, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, dois projetos de resolução, três projetos de decreto legislativo e dois Pareceres Prévios do Tribunal de Contas.

Foram apresentadas 43 indicações, 81 pedidos de providências e 38 pedidos de informação ao Prefeito Municipal.

Nove audiências públicas aconteceram no ano de 2017, englobando os temas do estacionamento rotativo, avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prestação de contas da gestão da saúde, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Duas CPI’s foram instauradas e concluídas no ano.

A Tribuna Popular foi utilizada por 21 entidades.

No decorrer de 2017 os vereadores fizeram visitas a instituições do município e representaram o Legislativo em diversos eventos e reuniões.

Quatro sessões plenárias foram realizadas de forma descentralizada, no distrito de Bela Vista, nos bairros Sulserra e Frei Olímpio, nos bairros Pindorama e Glória, e no distrito de Floresta.

Destaca-se que nesta gestão foram incluídos os bairros da cidade na proposta de sessões descentralizadas da Câmara, o que significa um grande avanço em se tratando de aproximação com a comunidade.

Sete vereadores suplentes assumiram o cargo em 2017, em função de licenças dos titulares.

Temas importantes foram debatidos ao longo do ano, destacando-se as escolas rurais, com reuniões envolvendo a comunidade, SMEC e Conselho de Educação, e realização de um seminário; além do debate incessante a respeito da situação do Hospital de Caridade, onde foi criada uma comissão especial para debater alternativas e mediar soluções, principalmente no mês de dezembro.

MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO QUE DEIXARAM DE SER USADOS PELA CÂMARA, FORAM INVESTIDOS PELO PODER EXECUTIVO

         Com relação ao orçamento da Câmara, esclarecemos que o Poder Legislativo tem a missão de legislar, fiscalizar, assessorar e julgar as contas do prefeito, contudo, não executa o orçamento municipal, e sim a parte que lhe cabe com a finalidade de manutenção de suas atividades, sem adentrar nas competências privativas do poder executivo, sob pena de ferir o princípio maior que rege o sistema jurídico brasileiro, independência dos poderes (art 2º, CF). Por isso não cabe ao Poder Legislativo efetuar repasses a terceiros, patrocinar eventos, por não ser de sua competência. 
O orçamento da Câmara pode ser de até 7% (art. 29-A, CF). Este percentual não é sobre o orçamento total do município, e sim sobre o somatório da receita tributária e de algumas transferências previstas na Constituição Federal, que em 2017 chegou a um valor de R$ 3.035.676,49.

Para o ano de 2017 estava previsto no orçamento da Câmara o montante de R$ 1.650.000,00, sendo que deste valor foram gastos R$ 1.279.505.67,00, representando 2,95% dos 7% a que o legislativo teria direito.

O saldo de dotação não utilizado pelo legislativo, ou seja, de R$ 370.494,33, o poder executivo comprometeu o valor de R$ 320.000.00 para complementar o repasse de R$500.000,00 que foi destinado ao Hospital de Caridade.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO DESTINARÁ MAIS DE R$ 700 MIL PARA HOSPITAL DE CARIDADE EM 2018

Outra grande vitória da gestão de 2017 desta Casa Legislativa foi a inclusão do orçamento impositivo na Lei Orgânica do município.  Com essa iniciativa, poderão ser aprovadas emendas individuais e impositivas até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA. Desse percentual, a metade (0,6%) deverá ser aplicada nas Ações e Serviços Públicos em Saúde sendo vetado o financiamento de despesas de pessoal, salários ou encargos.

As emendas impositivas deverão constar na programação financeira do Executivo, dentro dos prazos legais, na qual os parlamentares devem e podem exigir a sua realização.

Para o ano de 2018, considerando a notória dificuldade financeira do Hospital de Caridade de Três Passos, as emendas individuais, foram destinadas, em comum acordo entre os onze vereadores, para a compra de medicamentos e material de consumo do Hospital de Caridade. 

Cada emenda individual representa o valor de R$ 66.397,37, que serão repassados ao hospital mensalmente, durante 11 meses, equivalente ao número de vereadores desta Casa Legislativa, totalizando um montante, no ano de 2018, de R$ 730.371,07.

Dessa forma, as emendas revelam-se de grande interesse público, pois objetivam ajudar na continuidade da prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade prestado pelo hospital à comunidade local e regional.

TRANSPARÊNCIA

A Câmara de Vereadores de Três Passos sempre fomentando a cultura da transparência, neste ano de 2017 inovou com a implementação das transmissões ao vivo das sessões pela sua página oficial no Facebook. Uma forma de abranger o público, para que os mesmos possam acompanhar o trabalho do seu vereador.

Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus representantes. 

O site da Câmara www.trespassos.rs.leg.br, importante ferramenta de transparência das ações do Legislativo, está em constante aprimoramento, pois a proposta é manter um veículo de fácil acesso, ágil e de ampla compreensão, para possibilitar que o cidadão exerça o seu papel no acompanhamento das ações.

OUVIDORIA 

Implementada em 2016 a ouvidoria da Câmara, como canal de manifestação do cidadão, configura-se, assim, como um mecanismo de exercício da cidadania, na qual o munícipe pode fazer sua denúncia, sugestão, elogio ou reclamação.  Na gestão 2017 foi designada para um mandato de dois anos  a vereadora Marli Franke, responsável por apresentar a presidência da Casa, as providências que achar julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara e também encaminhar as demandas que assim chegarem nesta Casa Legislativa, conduzindo as negociações, promovendo o debate, no sentido de buscar soluções para as ocorrências, concretizando, dessa forma, o princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações com a sociedade.

Contatos:

Site: www.trespassos.rs.leg.br

e-mail:camaratp@camaratp.rs.gov.br

whatsapp: (55) 996457768