COMISSÕES ESTIVERAM REUNIDAS NA TARDE DE HOJE (18 DE JUNHO)

A Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCR) e a Comissão Especial para Exame de Proposta à Lei Orgânica (COMESP) estiveram reunidas na tarde de hoje, 18 de junho para analisar:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019. A alteração é no sentido de incluir dois representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dois representantes dos ciclistas no referido Conselho.

▶️Após leitura da mensagem retificativa, o relator proferiu voto favorável e foi seguido pelos demais integrantes; portanto a Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei que poderá ir à votação na próxima Sessão Ordinária.

✅ Já a Comissão Especial para Exame de Proposta à Lei Orgânica (COMESP) discutiu sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 - Altera o artigo 120-A da Lei Orgânica do Município, para inclusão da previsão do orçamento de bancada.

▶️ Durante a reunião a Comissão elegeu como Presidente o vereador Luis da Silva e como Vice-presidente o vereador Osvaldir Urnau, sendo designado como relator o vereador Diego Maciel.

A procuradora jurídica desta Casa proferiu a orientação técnica da proposição. Como esta proposição recebeu substitutivo a mesma será lida na próxima Sessão Ordinária (21/06), ficando estabelecido que na próxima reunião da Comissão (24/06), será analisada a proposta original e a alteração.