CONFIRA OS PROJETOS QUE ESTARÃO EM PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Quatro projetos de contratações emergenciais deram entrada na Câmara e serão lidos na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de março:
✅*Projeto de Lei Nº 11/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) *arquiteto*.
✅*Projeto de Lei Nº 12/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um)*contador*.
✅*Projeto de Lei Nº 13/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 02 (dois) *pedreiros*.
✅*Projeto de Lei Nº 14/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) *enfermeiro*.
Também deu entrara o✅*Projeto de Lei Nº 15/20* - que altera a lei municipal nº 5.523/19, que dispõe sobre a *lei de difícil acesso*, no sentido de alterar o valor pago por quilometro rodado, passado de 0,18 URM (Unidade de Referência Municipal, que corresponde a R$4,91) para 0,12 URM por quilometro rodado.
A alteração se dá no sentido de corrigir um equívoco no estudo do impacto orçamentário, tendo-se verificado que, no cálculo correto, o valor a impactar nos cofres públicos seria muito superior ao estimado.