Confira os Projetos que receberam pareceres favoráveis e poderão ir a votação na próxima sessão

por camaratp — publicado 03/05/2019 10h25, última modificação 03/05/2019 10h25
Reuniram-se nesta quinta-feira(2) às 17h30min, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Reuniram-se nesta quinta-feira(2) às 17h30min, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

O Secretário Municipal de Finanças Lucas Neckel participou da reunião a convite dos vereadores, para prestar maiores esclarecimentos sobre os projetos de lei nºs 28/19 e 29/19.

Lucas explicou que o PL 28/19 prevê a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para a compra de duas patrolas novas, com prazo de carência de 15 meses, sendo que duas patrolas usadas serão vendidas por meio de leilão (PL 29/19) - uma em uso e a outra está em manutenção.

Estas máquinas usadas geram um custo muito alto em manutenção para a Administração Pública Municipal, sendo mais viável a compra de duas novas.

Os vereadores solicitaram ao Secretário um relatório dos últimos doze meses de gastos com manutenção destas patrolas, além do caminhão caçamba e do veículo Kombi, relacionadas no PL 29/19, que trata do leilão.

Os projetos de lei 28/19 e 29/19 receberam pareceres favoráveis e irão à votação na próxima sessão, se o relatório solicitado for encaminhado a esta Casa. 

O projeto de lei legislativa nº 7/19, que denomina a Rua Professor Willy Bencke, também recebeu parecer favorável e irá à votação na próxima sessão.