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DEZ PROJETOS DE LEI DERAM ENTRADA NA CÂMARA

por Cris Bertaluci publicado 09/04/2018 09h15, última modificação 09/04/2018 09h15
Dez projetos de lei deram entrada na Câmara e serão lidos na sessão ordinária que será realizada hoje, segunda-feira, dia 09 de abril. CONFIRA ...

Dez projetos de lei deram entrada na Câmara e serão lidos na sessão ordinária que será realizada hoje, segunda-feira, dia 09 de abril.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/18 – dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do tribunal de contas do estado, relativo às contas de governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2015.      

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/18 -altera a lei complementar municipal nº 1/91, que estabelece o código tributário do município de Três Passos, referente a regras sobre taxa de licenças para o comércio ambulante.

PROJETOS DE LEI  19, 21, 22, E 23 - autoriza o poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de: dois enfermeiros, um eletricista, dois pintores e dois pedreiros.

PROJETO DE LEI Nº 20/18 - revoga leis que autorizavam o município a firmar convênio com entidades e organizações da sociedade civil.  

PROJETO DE LEI Nº 24/18 - dispõe sobre a alteração da lei que criou o conselho municipal de cultura.         

PROJETO DE LEI Nº 25/18 - autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com operadora de plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar completa com obstetrícia, laboratorial, auxiliar e internação incluindo serviços de urgência e de emergência.          

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/18 - Altera a resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003 regimento interno referente a tramitação do orçamento impositivo.

 

VOTAÇÃO

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/18 – que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do tribunal de contas do estado, será votado nesta sessão, tendo em vista que já foi analisado pelas Comissões Permanentes.

 

TRIBUNA POPULAR

No espaço da Tribuna Popular teremos a presença do Superintendente Regional da Corsan João Batista Corin da Rosa e do Gerente  da Unidade de Três Passos, Edson Schneider, para explanarem sobre a substituição do encanamento de distribuição de água da Av. Santos Dumont, nesta cidade, bem como sobre a construção de uma unidade de saneamento básico, com investimento previsto de R$ 5.000.000,00, na área do antigo aeroporto municipal.

Acesso à Informação

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