Dia do Trabalho foi tema da Tribuna Popular

 Foi realizada ontem, dia 29 de abril, a sessão ordinária semanal sob a presidência do vereador Vinicius Araujo.

Dois projetos de Lei estavam em pauta para  leitura:

PROJETO DE LEI Nº 28/19 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para máquinas e equipamentos rodoviários, junto à Caixa Econômica Federal, no Programa FINISA, até o limite de R$ 1.500.000,00, para a compra de duas motoniveladoras (patrolas), com prazo de 60 meses e carência de 15 meses incluída.

Este projeto recebeu mensagem retificativa, em função da orientação técnica desta Casa, no sentido de alterar a sua redação conforme a técnica legislativa e também alterar o artigo que trata da garantia ofertada pelo Município à agência bancária.

PROJETO DE LEI Nº 29/19 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis, obsoletos e antieconômicos, por meio de licitação (leilão).

No Anexo I do projeto consta a relação dos bens: duas motoniveladoras (patrolas), um caminhão caçamba, um veículo Kombi, uma betoneira, canos diversos para irrigação e carcaças de pneus inservíveis.

Você pode acessar os projetos na íntegra AQUI

No espaço da Tribuna Popular esteve presente o Condomínio Sindical Erton Lampert composta pelos Sindicatos dos Comerciários e Municiparios, para falar sobre o dia 1º de maio, Dia do trabalhador.

O Advogado José Orlando Shaerfer, representando o sindicato dos municipários, destacou que neste dia 1º de maio,  Dia do Trabalho, o momento deverá ser de reflexão e buscas de alternativas para a situação atual da reforma trabalhista e previdenciária.

Para Schaefer, estamos vivendo a 3ª revolução industrial. Destacou que a própria sociedade para existir precisa da presença dos direitos dos trabalhadores.

O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889 por um congresso da Internacional Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. 

Schaefer destacou que o Trabalho pode ser fonte de satisfação ou sofrimento, quando não se tem limitações, controle e respeito as regras mínimas, por isso o Estado interviu com leis ordinárias para garantir as condições mínimas dos direitos sociais nas Constituições Federais para proteger os trabalhadores.

Hoje é um movimento no sentido contrário, desconstitucionalizando e retirando os direitos dos trabalhadores.

Para Moacir Zagonel, representante do sindicato dos comerciários, atualmente os direitos adquiridos estão sob ameaça.

Destacou que as Centrais Sindicais irão se reunir em São Paulo, para um ato único, nunca antes realizado, referente a reforma da previdência.

Lembrou que com a reforma da previdência a idade dificultará a inserção no mercado de trabalho e a Reforma Trabalhista trouxe desemprego e enfraqueceu os sindicatos com o corte da contribuição sindical. 

Luiz Eduardo da Silva, representando o sindicato dos municipários abordou sobre a reforma da previdência que aumentará a idade de aposentadoria, reduzirá o valor percebido, ignora as realidades diferentes e aumenta a alíquota de contribuição.

Destacou que é necessária a reconstrução do movimento sindical, pois várias conquistas foram adquiridas graças a organização dos trabalhadores. Um sindicato representa trabalhadores organizados, um instrumento de luta para conquista dos direitos.

Por fim, todos enfatizaram a importância do diálogo e da tomada de consciência referente a Reforma da Previdência. 

Por ser a última sessão do mês o espaço do Grande Expediente foi suprimido.

Assista no facebook da Câmara o vídeo completo da sessão !!