Dois projetos receberam pareceres favoráveis na reunião das Comissões Permanentes

Reuniram-se, ontem, quinta-feira dia 16 de agosto,  os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Receberam pareceres favoráveis d dois projetos de lei, durante a reunião :

Os projetos tratam sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 183.965,62, a ser repassado ao CITEGEM para a construção de uma 5ª célula de aterro sanitário; e sobre a contratação emergencial de mais um médico para atuar nos postos de saúde.

Confira os projetos AQUI

O projeto de lei da LDO (43/18) ficará aguardando a realização de audiência pública, agendada para a próxima quinta-feira (23/08), às 17h, nesta Casa Legislativa.

Os projetos serão incluídos na Ordem do Dia da sessão plenária ordinária da próxima segunda-feira (20/08), para serem votados.