ELEITOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Foram realizadas nesta quinta-feira, 18 de abril, as Reuniões das Comissões Permanentes, com análises das proposições e eleição para presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social-CCR e da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural-COF.
Conforme previsto na resolução do TSE nº 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral deste ano, autorizando assim a mudança partidária daqueles que detém um cargo eletivo, durante a “Janela Partidária” e em função da comunicação dos vereadores Luis da Silva e Flavio Habitzreiter, que se filiaram ao PP, e do vereador Edivan Baron, que se filiou ao PCdoB, alterou assim a proporcionalidade partidária, devendo ocorrer à nova formação das comissões.
A Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, estabeleceu em seu art. 26 que perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva casa legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
As comissões ficaram assim constituídas para o ano de 2024:
▶️CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:
Presidente: Nader Umar - Suplente: Ingomar Sandtner
Vice-Presidente: João Boll - Suplente: Luis da Silva
Membro: Diego Maciel - Suplente: Gilmar Maier
▶️COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Presidente: Paulinho Sattler - Suplente: Gilmar Maier
Vice-Presidente: Edivan Baron - Suplente: João Boll
Membra: Daiana Bald - Suplente: Jair Locatelli
A reunião foi transmitida ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube.