PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE TRÊS PASSOS

O Presidente da Câmara de Vereadores de Três Passos, Paulinho Sattler, assinou na manhã desta sexta-feira, 24 de dezembro, o Protocolo de intenções visando a concessão de uso de imóvel público para a instalação da sede do Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP).

O imóvel a ser cedido fica localizado ao lado da sede da Câmara de Vereadores, podendo o IPSTP caso ache necessário, fazer reformas, ampliações ou melhorias, adequando-o às suas necessidades, sendo que não acarretará custos ao Legislativo.

O Protocolo de Intenções visa atender uma antiga demanda da autarquia, além de centralizar e aproximar os serviços públicos municipais, sem mencionar a economia e eficiência administrativa revertida em favor da comunidade, haja vista que o IPSTP deixará de pagar aluguel. 

O edifício a ser cedido é de propriedade da Câmara de Vereadores, mas por se tratar de um bem público, o Poder Executivo deverá encaminhar um projeto de lei para sua concessão, firmando posteriormente com o IPSTP o correspondente contrato. O protocolo de intenções entre os entes foi protocolado junto a Prefeitura Municipal no mesmo dia, o qual está aguardando manifestação por parte do Executivo Municipal.