Projeto do Orçamento foi colocado em primeira discussão !
No dia 16 de novembro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
O suplente Aniceto Sehn assumiu no lugar do vereador Edivan Baron, da Bancada do PTB, que pediu licença para tratamento de saúde.
O suplente Paulo Dorr assumiu no lugar no vereador Jorginho, da Bancada do PT, que pediu licença para tratar de assuntos de interesse particular.
Os vereadores Lélia, Locatelli, Paulinho, Aniceto Sehn, Carlito, Ido, Paulo Dörr e Cezar fizeram uso do espaço do Grande Expediente.
Confira os discursos dos vereadores acessando aqui.
Dois projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/15 – substitutivo - Objetiva, principalmente, retirar a previsão de votação secreta do Veto.
- Projeto de lei nº 114/15 – Altera a redação da lei municipal do ano de 2002 referente à aquisição pela municipalidade de uma área de terras do Sr. Alípio Haas.
Projeto Votado:
O Projeto de lei legislativa nº 12/15, que obriga as agências e postos de serviços bancários a instalarem escudos de proteção ou cabine, como forma de segurança aos vigias.
Também foi colocado em primeira discussão o projeto de lei nº 113/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2016, estabelecendo os orçamentos para a Prefeitura Municipal (R$ 58.013.417,00), Instituto de Previdência (R$ 11.480.000,00), e Câmara de Vereadores (R$ 1.902.000,00), totalizando o montante geral de R$ 71.395.417,00.
Para a reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 19 de novembro, às 18h30min, foi convidado o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Márcio Blatt, a convite dos vereadores, para falar sobre o projeto de lei que trata sobre o Calendário Oficial de Eventos, o qual estabelece os requisitos para a realização de um evento, como por exemplo um baile. No caso de realização de evento sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal, haverá advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 189,00 no caso de segunda ocorrência.