Na noite desta segunda-feira, 14 de junho, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos.
Acompanhe abaixo os projetos discutidos previamente durante a sessão, bem como os demais andamentos:
*** ORDEM DO DIA***
Conforme consta no Regimento Interno, art. 93, que define a Pauta, e art. 121, inciso I, que define a Discussão Prévia, foi adotado a sistemática de fazer a DISCUSSÃO PRÉVIA dos projetos de lei, após terem recebido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, para enriquecer o debate das matérias em trâmite nesta Casa Legislativa, inclusive para o recebimento de Emendas, se for o caso, além de conferir maior transparência aos projetos em tramitação.
Na sessão seguinte, os projetos de lei poderão ser colocados novamente em discussão e posteriormente em votação.
Na Ordem do Dia foram discutidos os seguintes projetos de lei ordinária:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo à produção de silagem para alimentação animal no município de Três Passos, e dá outras providências.
O auxílio será concedido pela Secretaria Municipal da Agricultura a um agricultor por propriedade, o qual deverá estar cadastrado no sistema de bonificação da produção leiteira do município, no valor correspondente a 60 URM’s por hectare de cultivo destinado à produção de silagem, até o limite de dois hectares, sendo que somente poderá ser solicitado o auxílio quando a operação de ensilagem for realizada por máquinas particulares.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, João Boll e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos leiteiros no município de Três Passos e dá outras providências.
O auxílio consiste no pagamento do valor de até 4 URM’s por dose de sêmen bovino, até o limite do número de fêmeas em idade reprodutiva, cadastradas na Secretaria.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, João Boll, Gilmar Maier, Paulinho Sattler e Osvaldir Urnau.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação
emergencial de um assistente social, para atuar junto ao Centro de Atenção 3 Psicossocial - CAPS, pelo fato de a profissional do quadro estar afastada das suas atividades laborais desde agosto de 2019.
O profissional a ser contratado terá carga horária de quarenta horas semanais e remuneração Padrão 10.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald, João Boll, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Osvaldir Urnau, Diego Maciel, Jair Locatelli e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 5627, de 25 de maio de 2021, que autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.
A alteração é no sentido de adequar o vencimento mensal dos profissionais a serem contratados ao salário mínimo nacional, bem como ajustar os requisitos exigidos para o provimento do cargo visando a ampliação da possibilidade de competição com maior número de inscritos para o certame.
Os artigos alterados passam a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. [inalterado]
I – [inalterado]
II – [inalterado]
“III – o vencimento para a prestação dos serviços será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.”
“Art. 3º. São requisitos para provimento do cargo:
I – possuir ensino médio completo;
II – não estar enquadrado no grupo de risco da COVID-19, definido pela Organização Mundial da Saúde.”
“Art. 4º O candidato ao preenchimento da vaga prevista nesta Lei será selecionado por Processo Seletivo, regulamentado por edital.”
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald, João Boll, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Osvaldir Urnau, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter e Ingomar Sandtner.
*** COMISSÃO ESPECIAL***
A Comissão Especial analisará e emitirá parecer técnico em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/21 que altera o artigo 120-A da Lei Orgânica do Município, para inclusão da previsão do orçamento de bancada.
A formação da Comissão Especial atendeu o critério da proporcionalidade partidária, como ocorre em relação às Comissões Permanentes.
Indicação dos representantes para fazerem parte da Comissão Especial:
PSDB: Osvaldir Urnau
PTB: Luis da Silva
PT: Diego Maciel
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTOS, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 52 de 2021, Destinação de recursos para compra de gerador para o HCTP.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 53 de 2021, Firmar convênio com a SERVPREF – Serviços de Logística para Saúde, bem como a abertura de crédito adicional suplementar.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 54 de 2021, Perfuração de poço artesiano ou rede de água na altura do km 110 da BR.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 20 de 2021, Relação de projetos e pedidos pendentes e em atraso na SMOV e SMAG desde o início da gestão até 31/05/2021.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 21 de 2021, 1. Relação de imóveis alugados pela municipalidade; 2. Qual a destinação dada a cada imóvel alugado; 3. Qual o valor pago mensalmente de aluguel em cada imóvel alugado.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 22 de 2021, Solicita que informe qual o cardápio atualmente utilizado para a oferta de merenda nas escolas municipais, o volume de merenda utilizada mensalmente em cada educandário, por tipo de produto. Solicita também que informe o percentual da merenda escolar utilizada nas escolas municipais que é proveniente de agricultores familiares de Três Passos, quais são os produtos adquiridos, a periodicidade de aquisição, quantos agricultores fornecem estes produtos.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 78 de 2021, Poda das árvores localizadas junto ao Polo UAB.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 79 de 2021, Reforma da ponte localizada no Baixo Erval Novo, próximo à propriedade do Sr. Alípio Reckziegel.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 80 de 2021, Realização de melhorias na estrada da Linha Harmonia e abertura de sarjetas, bem como a colocação de tubos defronte à propriedade do Sr. Eder Grohe.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 81 de 2021, Melhorias na estrada e encascalhamento do acesso da propriedade do Sr. Alípio Forster, na Localidade de Arvore Seca.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 82 de 2021, abertura da Rua Romeu Passos de Oliveira situada no Bairro Ildo Menehetti.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Requerimento nº 21 de 202: Envio de Ofício ao 7º BPM para intensificar as BLITZs.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 22 de 2021: Requerimento para envio de Ofício parabenizando a Sicredi Raízes RS/SC/MG pelos seus 40 anos, completados neste mês de junho e agradecendo pela contribuição no desenvolvimento regional.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que utilizaram o espaço do Grande Expediente foram: Ingomar Sandter, Jair Locatelli, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, João Boll, Osvaldir Urnau.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Paulinho Sattler, João Boll, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Luis da Silva, Jair Locatelli e Osvaldir Urnau.
A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
