REALIZADA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Foi realizada nesta segunda-feira, 15 de abril, a 11ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.

A contratação temporária é necessária, visto que atualmente no quadro há um topógrafo efetivo e um emergencial, cujo contrato encerra em junho do corrente ano, devendo proceder com novo processo seletivo em razão da alta demanda, que possivelmente será sanada em um ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Diego Maciel

COF: Daiana Bald

✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.050, de 02 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Quando do envio do projeto de lei nº 17/24, que originou a Lei nº 6.050/2024, houve um equívoco na descrição do Programa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:

COF: Daiana Bald

✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2024- Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 3,86%, com base no INPC de março/2023 a fevereiro/2024. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier – Mesa Diretora da Câmara.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Nader Umar

COF: Daiana Bald 

***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 34.000,00, para contabilização de emendas impositivas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Nader Umar, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2024- Institui o Dia Municipal da Umbanda e Povos de Terreiros, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de junho. Autor: Diego Maciel

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Nader Umar, João Boll, Gilmar Maier, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Ingomar Sandtner e Flavio Habitzreiter.

***Alteração das COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS***

Conforme previsto na resolução do TSE nº 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral deste ano, autorizando assim a mudança partidária daqueles que detém um cargo eletivo, durante a “Janela Partidária” e em função da comunicação dos vereadores Luis da Silva e Flavio Habitzreiter, que se filiaram ao PP, e do vereador Edivan Baron, que se filiou ao PCdoB, alterou assim a proporcionalidade partidária, devendo ocorrer à nova formação das comissões.

A Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, estabeleceu em seu art. 26 que perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva casa legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

As comissões ficaram assim constituídas para o ano de 2024: 

▶️LÍDER DE BANCADA:

MDB: Daiana Bald

PDT: Paulinho Sattler

PCdoB: Edivan Baron

PP: João Boll - Vice-líder: Luis da Silva

PSDB: Ingomar Sandtner - Vice-líder: Nader Umar

PT: Diego Maciel - Vice-líder: Gilmar Maier

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▶️COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (CCR)

PSDB: Titular Nader Umar

Suplente: Ingomar  Sandtner

PP: Titular João Boll

Suplente: Luis da Silva

PT: Titular Diego Maciel

Suplente: Gilmar Maier

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▶️COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)

MDB: Titular Daiana Bald

PDT: Titular Paulinho Sattler

PCdoB: Titular Edivan Baron

PSDB: Suplente Jair Locatelli

PP: Suplente João Boll

PT: Suplente Gilmar

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▶️COMISSÃO PARLAMENTARES DE INQUÉRITO- CPI CRIADA CONFORME REQUERIMENTO Nº 2 DE 2024:

Ingomar Sandnter – PSDB e suplente Jair Locatelli

Gilmar Maier – PT e suplente Diego Maciel

João Boll- PP e suplente Luis da Silva

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▶️CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

Gilmar Maier – PT e suplente Daiana Bald

Ingomar Sandtner – PSDB e suplente Nader Umar

Luis da Silva-PP e suplente João Boll

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▶️COMISSÃO DE ESPECIAL DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO:

Nader Umar – PSDB e suplente Ingomar Sandtner

Gilmar Maier – PT e suplente Daiana Bald

João Boll- PP suplente Luis da Silva

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▶️COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO SOBRE A ATUAL QUESTÃO DAS DIFICULDADES VIVENCIADAS PELOS PRODUTORES DE LEITE, EM FUNÇÃO DO BAIXO PREÇO DO LITRO DE LEITE:

Jair Locatelli – PSDB e suplente Ingomar Sandtner

Gilmar Maier – PT e suplente Paulinho Sattler

Luis da Silva – PP e suplente João Boll

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▶️COMISSÃO REPRESENTATIVA:

PSDB: Nader Umar

PT: Diego Maciel

PP: João Boll

MDB: Daiana Bald

PDT: Paulo Sattler

PCdoB: Edivan Baron

** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***

▶️ Requerimento nº 13 de 2024, Requer o encaminhamento de voto de louvor à Empresa LatPassos, que trouxe para casa duas premiações das mais importantes no ramo do queijeiro. 

Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.

▶️Indicação nº 38 de 2024, Sugere para que o Executivo crie a Secretaria do Esporte, possibilitando que o Município possa cadastrar projetos importantes e buscar recursos em várias modalidades. 

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

▶️Indicação nº 39 de 2024, Sugere a adoção do Projeto "Remédio em Casa", por meio do qual a administração municipal fornece/leva os medicamentos nas residências das pessoas que mais necessitam, juntamente com o farmacêutico. 

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP. 

▶️Pedido de Informação nº 22 de 2024, Solicita-se ao Executivo Municipal a comprovação de todos os projetos efetuados para a construção de quebra-molas e faixas elevadas, realizadas no município, no período de 2021 a 2024. 

Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.

▶️Pedido de Providências nº 17 de 2024, Solicita a colocação de um quebra-molas na rua Languiru. 

Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PDT e PT.

▶️Pedido de Providências nº 18 de 2024, Solicita melhorias no final da Rua Fernando Wassem, no entroncamento com a Avenida Perimetral, próximo a EMEI Marlene Leonhard. 

Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.

▶️Pedido de Providências nº 19 de 2024, Solicita limpeza e também a iluminação da Rua Joana Angélica, esquina com a Rua Jardim. 

Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.

*** TRIBUNA POPULAR***

A Tribuna Popular foi ocupada pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, representada pela psicóloga Janice Dill e a fonoaudióloga Claudia Michel, que falaram sobre o 1º Fórum Regional Sobre Autismo.

Acontecerá um importante evento, onde será discutido acerca do tema, bem como, difundido informações para a população em busca da redução da discriminação e do preconceito sobre o autismo.

Programação do evento:

7h30min credenciamento, coffee break e abertura do evento.

9h Palestra com Lucelmo Lacerda.

11h Apresentação do trabalho realizado pelo TEAcolhe de Três Passos

12h intervalo para almoço

13h30min Palestra com Shana Muller

15h Palestra com José Padua – Mediação feita pela Dra. Raquel Binkowski

17h Coffee break e encerramento.

Convites serão comercializados no valor de R$ 100,00.

As inscrições somente serão confirmadas após o envio do comprovante de pagamento para o WhatsApp da APAE (55 3522-1717).

PIX CNPJ: 98112063000134 

Os vereadores que fizeram perguntas e/ou comentários aos convidados foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, João Boll, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e Daiana Bald.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Os vereadores que ocuparam o espado do Grande Expediente foram: Jair Locatelli, Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler e Diego Maciel.

O Espaço das Explicações Pessoais foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).