Foi realizada nesta segunda-feira, 29 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, sendo a 2ª Sessão Descentralizada do ano, no Salão do Bairro da Frei Olímpio, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
O objetivo da descentralização das Sessões Ordinárias é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgando os trabalhos legislativos e abrindo o espaço para ouvir os representantes da localidade, no tocante às suas reivindicações e potencialidades.
Estiveram presentes na 2ª Sessão Descentralizada do ano de 2024 os vereadores: Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Jair Locatelli, Luis da Silva, Marcia Benites e Nader Umar.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: João Boll
COF: Edivan Baron
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Institui as comemorações alusivas aos 80 anos do Município de Três Passos, por meio de atividades e/ou eventos que apresentem as especificidades do nosso município, para conhecer melhor os aspectos culturais, sociais, econômicos, educativos e históricos, a serem desenvolvidas por escolas públicas e privadas, entidades e associações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de R$ 10.977,83, para contabilização de repasse financeiro adicional à Amuceleiro, com o intuito de auxiliar o Presídio Estadual de Três Passos, a fim de viabilizar serviços de construção de muro, que proporcionará maior segurança ao Presídio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DA RELATORA NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional à Amuceleiro para construção de muro no Presídio Estadual de Três Passos, no valor de R$ 10.977,83, para evitar os arremessos para dentro do presídio, sendo esta uma reivindicação da Secretaria da Segurança Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Edivan Baron
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.050, de 02 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do projeto de lei nº 17/24, que originou a Lei nº 6.050/2024, houve um equívoco na descrição do Programa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣A vereadora que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Daiana Bald
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024-Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se à inclusão, como requisito para provimento do cargo de agente de combate a endemias, da conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária de quarenta horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Daiana Bald e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024- A alteração é no sentido reduzir para duas vagas, em vez de quatro, para contratação emergencial de merendeiras.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 2024, que autoriza que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até seis agentes comunitários de saúde.
A alteração se dá em razão da determinação das micro áreas nas quais as agentes comunitárias de saúde atuarão, para fins de informação aos órgãos competentes.
As micro áreas são: 13, 14, 39, 38, 25 e 11. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Luis da Silva.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 16 de 2024, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 25-4-2024 a 6-5-2024. Autor: Paulo Sattler
▶️Requerimento nº 17 de 2024, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 6 a 13 de maio de 2024. Autor: João Boll
▶️Indicação nº 44 de 2024, Sugere a realização de reperfilamento na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Operário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 45 de 2024, Sugere a instalação de calçamento no trecho final da Rua Joaquim Nabuco, Bairro Operário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 46 de 2024, Sugere a realização de reperfilamento na Rua Deolinda Petry, Bairro Operário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Indicação nº 47 de 2024, Sugere a ampliação do número de vagas do cargo de monitor de escola. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
▶️Indicação nº 48 de 2024, Sugere que a data de 20 de junho (dia municipal da Umbanda e Povos de Terreiros), após a promulgação e publicação da Lei Municipal nº 6.056, de 23 de abril de 2024, seja incluída no calendário de eventos do município. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
▶️Indicação nº 49 de 2024, Sugere reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Sulsserra, Frei Olímpio. Autor: Marcia Benites, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 27 de 2024, Solicita, em complementação ao Pedido de Informação nº 24/24, se estão sendo realizadas ações do fumacê para combate ao mosquito da dengue. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Providências nº 20 de 2024, Solicita a instalação de tubulação e reperfilamento na Rua Aloiso Werner, Bairro Operário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Providências nº 21 de 2024, Solicita a instalação de piso de concreto onde existem as novas paradas de ônibus que ainda não possuem tal infraestrutura, bem como a notificação da empresa responsável pelo fato de que tais paradas estão com problemas na parte da iluminação. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Providências nº 22 de 2024, Solicita a realização de reforma no calçamento da Rua João de Deus Mena Barreto, com a esquina Teixeira Nunes, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
▶️Pedido de Providências nº 23 de 2024, Solicita que o Município efetue um trabalho contínuo de manutenção na arborização da cidade, especialmente nas mudas de árvores que foram plantadas nos últimos anos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PCdoB, PDT e PT.
*** INDICAÇÃO DE SUPLENTE NA COF***
Indicação do suplente para composição da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural – COF.
Novo suplente: Ingomar Sandtner.
*** TRIBUNA POPULAR***
Por se tratar de uma Sessão Descentralizada, realizada no salão do Bairro da Frei Olímpio, foram ouvidos os representantes da comunidade, neste ato, representada pela Presidenta do salão Sra. Neusa Marisa Weis da Silva e o morar Sr. Luis Carlos Costa.
As principais reivindicações foram: saneamento básico para as quase 40 famílias que ainda residem no cerro da Rua José Luis Rhoden-Frei Olímpio e que ainda não possuem banheiro em suas residências.
Ainda foram solicitadas: limpeza das ruas, principalmente do salão e até a descida da Rua José Luis Rhoden, com pintura e recuperação do meio-fio; tapa buraco ou reperfilamento dessa rua; investimento e melhorias no salão do bairro, devido a sua precariedade e falta de investimentos; local de lazer para as crianças.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Por se tratar da última sessão do mês, o espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Marcia Benites, Gilmar Maier, Luis da Silva, Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, João Boll, e Daiana Bald.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
