REALIZADA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

por Câmara — publicado 16/05/2023 17h11, última modificação 16/05/2023 17h11
Foi realizada nesta segunda-feira, 15 de Maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
REALIZADA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram:
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023- Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, e dá outras providências.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram:
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público, e dá outras providências.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram:
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.
A alteração refere-se ao Estatuto dos servidores públicos municipais, quanto à nova investidura de servidor em cargo ou função pública após ter sido demitido por condenação em processo administrativo disciplinar. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme solicitação do Sindicato dos Municipários.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.
Os equipamentos são cinco mesas de inox e quatro lavatórios conjugados, adquiridos com recursos provenientes de emenda impositiva individual, no valor de R$ 17.145,76 e contrapartida de R$ 1.984,24. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
A alteração é no sentido de atualizar o vencimento mensal do Agente Comunitário de Saúde para R$ 2.640,00, em função do aumento do valor do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
A alteração é no sentido de atualizar o vencimento mensal do Agente de Combate a Endemias para R$ 2.640,00, em função do aumento do valor do salário mínimo nacional. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023- Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de prédio público ao Rotary Clube de Três Passos, pelo prazo de 15 anos.
O prédio é um pavilhão que possui 376,99m², localizado no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023, com base na orientação técnica, substituindo o termo “cessão de uso” para “concessão de uso”.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023- Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário).
O auxílio será de R$ 4,84 por dia para municípios distantes até 70km, e R$ 5,44 por dia para municípios distantes até 100km ou até 150km. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2023- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS, no valor mensal de R$ 525,00, em substituição à cesta básica. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
A alteração é no sentido de que as atas das reuniões anteriores das Comissões Permanentes sejam disponibilizadas em meio eletrônico com antecedência de 24 horas, ficando dispensada a sua leitura na reunião. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios, nas localidades de Linha Concórdia e Linha Santo Antônio, onde já existe uma ponte de madeira, mas que sofre repetidamente avarias em situação de enchentes, necessitando de manutenção constante.
O Município de Crissiumal assumirá a contratação e a execução do projeto, já o Município de Três Passos irá realizar o repasse do recurso financeiro, limitado a 50% do valor total da obra, ou seja, R$ 298.208,06. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flávio Habitzreiter
COF: Jõao Roque Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios, nas localidades de Esquina Tornquist e Alto Erval Novo, onde já existe uma ponte de madeira, mas que sofre repetidamente avarias em situação de enchentes, necessitando de manutenção constante.
O Município de Crissiumal assumirá a contratação e a execução do projeto, já o Município de Três Passos irá realizar o repasse do recurso financeiro, limitado a 50% do valor total da obra, ou seja, R$ 192.992,72. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flávio Habitzreiter
COF: João Roque Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dois médicos, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 13, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto aos postos de saúde do município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor, no valor mensal de até R$ 5.000,00.
A proposta de alteração é necessária devido aumento do valor repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e ao acúmulo de valor na conta exclusiva para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Ali Umar
COF: João Roque Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um médico veterinário, com carga horária semanal de 37,5 horas semanais e remuneração Padrão 10, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Ali Umar
COF: Daiana Bald
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDO DE INFORMAÇÃO, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 17 de 2023, Requer o encaminhamento de votos de louvor à Comissão Organizadora da XII Agrofeira do Porco e do Leite da localidade de Alto Erval Novo, conforme encaminhado pela vereadora mirim Isadora Pelet Ribeiro.
Autora: Daiana Bald, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Requerimento nº 18 de 2023, Requer o encaminhamento de ofício ao Presidente da Associação Hospital de Caridade de Três Passos, solicitando o reenvio de pedido de informações em relação à Clínica Carrossel, mais especificamente uma relação dos médicos que atenderam na Clínica no período de 11-3-23 a 12-4-23.
Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 66 de 2023, Sugere a construção de uma parada de ônibus no Bairro Sulserra nas proximidades da ervateira do Sr. Lidio Roesler.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 67 de 2023, Sugere o cadastramento do município de Três Passos, no programa aberto pelo Ministério da Integração para atender às demandas específicas de acesso à água dos municípios do Rio Grande do Sul, o número é 5900020230001 - AÇÃO 00SX - RS.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 30 de 2023, Solicita informações pertinentes à falta de medicamentos nas unidades básicas do Município de Três Passos.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flávio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Sociedade Espiritualista de Umbanda Reino de Ogum Itati, representada pelo Pai Miguel e Mãe Rosa, sacerdotes de Umbanda, que falaram sobre o surgimento da Umbanda no Brasil e em Três Passos. Esse ano serão completados 42 anos que oficialmente houve registros da existência da religião de Umbanda no município. No espaço, Pai Miguel e Mãe Rosa relataram sobre espiritualidade, costumes e crenças da religião de Umbanda. Os Sacerdotes também falaram sobre as ações que são realizadas em prol dos consulentes e necessitados. Por fim, foi aberto espaço para os vereadores fazerem perguntas e comentários.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme Regimento Interno, o Espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foi suprimido devido à participação da entidade na Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo.../sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).