REALIZADA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

por Câmara — publicado 12/07/2022 10h59, última modificação 12/07/2022 10h59

Foi realizada nesta segunda-feira, 11 de Julho, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

REALIZADA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

* POSSE DE VEREADOR SUPLENTE*

O suplente de vereador João Carlos Thiesen (MDB) prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do MDB, em função da licença do vereador Charles Moises Muller, que pediu sua licença do cargo de vereador, para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir de 11 de julho de 2022.

* RECESSO PARLAMENTAR*

Esta Casa Legislativa estará em recesso parlamentar no período de 15 a 31 de julho, período em que cessam as atividades legislativas, especialmente as sessões plenárias e as reuniões das Comissões Permanentes.

A Secretaria da Câmara sempre presta expediente em horário normal neste período, porém neste ano de 2022, em função de reformas (lixamento do 1º piso) que serão realizadas no prédio, não haverá expediente, sendo que os servidores trabalharão em “home office”, no entanto, os munícipes poderão contatar o Legislativo através do telefone/WhatsApp nº (55) 9 9645 7768, bem como pelo e-mail camara@trespassos.rs.leg.br.

* NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES*

✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

É necessária a baixa de créditos não tributários prescritos, uma vez que atingida a prescrição o Município perde o direito de ação, ou seja, perde a pretensão de cobrança das dívidas.

✅Emenda nº 7 de 2021, Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei nº 65, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. A emenda modifica o texto do art. 2º e inclui o Parágrafo único e incisos I, II e III ao mesmo artigo, conforme segue: “Art. 2º A baixa dos créditos não tributários prescritos será desempenhada pela Secretaria Municipal de Finanças, a quem compete realizar os procedimentos administrativos necessários. Parágrafo único. Os procedimentos administrativos necessários compreendem, dentre outros, os seguintes: I – Envio de relatório anual para o Poder Legislativo contendo relação dos créditos não tributários prescritos baixados ao final de cada exercício financeiro; II – Ciência do contribuinte beneficiado com a baixa dos créditos não tributários prescritos.”

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Luis da Silva e Edivan Baron.

* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA

✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos e dá outras providências.

* APROVADO POR UNANIMIDADE

✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler e Ingomar Sandtner

* APROVADO POR UNANIMIDADE

NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando, o qual será retomado, sendo necessárias algumas adequações.

As Escolas do Campo realizam planejamentos e ações considerando a diversidade local, suas peculiaridades e necessidades próprias, sem abrir mão de seu sentido de pluralidade, como fonte de conhecimento nas diversas áreas.

Para tanto, é fundamental ampliar o número de secretarias municipais e os parceiros que integram o Programa, atualizar aspectos pedagógicos, bem como inserir um novo artigo que trata da importância do transporte escolar para fomentar as escolas do campo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e João Boll

✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do município de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Paulinho Sattler e Edivan Baron.