Foi realizada nesta segunda-feira, 29 de Agosto, a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Marcia Andreia Benites Porto (PDT), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PDT, em função da licença do vereador Paulinho Sattler, que pediu sua licença do cargo de vereador, para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, de 29 de agosto a 06 de Setembro de 2022.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022- Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI), para fortalecer as Políticas Inclusivas diante da grande demanda de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que fazem parte da rede municipal de Ensino e que estão na busca constante de atendimentos específicos, com base no Decreto Federal nº 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas penal e socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no presídio Estadual de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 3 médicos.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5599/21.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
*** ADIAMENTO DA VOTAÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de obter financiamento no montante de R$ 3.500.000,00, para aquisição de máquinas (quatro caminhões caçamba). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, João Thiesen, Diego Maciel, Gilmar Maier e João Boll.
* O projeto teve sua votação adiada por até 20 dias, a pedido dos Líderes de Bancada Flavio Habitzreiter-PTB e do Líder de Bancada do MDB João Thiesen.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar/7º Batalhão da Brigada Militar.
O objetivo do convênio é o repasse de recursos financeiros para a manutenção referente a material e serviços da frota de veículos, equipamentos de apoio (telefones, rádios transmissores equipamentos de informática e outros), serviço de copa, melhorias nas instalações e infraestrutura, fornecimento de serviços, aquisição de equipamentos no regime de comodato para a Brigada Militar, e gastos de natureza urgente, tais como as relativas a consertos rápidos e aquisição eventual de materiais e serviços indispensáveis à continuidade das atividades das repartições, bem como a manutenção do prédio. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
*Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 90, de 2022, que autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar / 7º Batalhão da Brigada Militar.
A alteração é no sentido de que a vigência da Lei se dê a partir de janeiro de 2023, haja vista que não há previsão orçamentária na LDO de 2022 para esta despesa.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Flavio Habitzreiter e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Ingomar Sandtner, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Luis da Silva, Marcia Benites e Edivan Baron.
* Este projeto será votado em Sessão Extraordinária, no dia 31 de agosto de 2022, às 17h30min.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2022- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, para que empresas privadas, instituições ou entidades assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas em perfeitas condições de uso para a comunidade, permitindo a veiculação de publicidade no local e contribuindo no embelezamento da cidade. Autor: Flavio Habitzreiter
✅Emenda nº 9 de 2022- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 10, de 2022, que dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Três Passos.
A emenda visa a alterar o projeto, no sentido de adequá-lo aos ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, conforme orientação técnica. Autor: Flavio Habitzreiter
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Flavio Habizteiter, Ingomar Sandtner e Gilmar Maier.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até cinco agentes comunitários de saúde, revogando as leis anteriores, por solicitação do departamento de RH da Prefeitura, para envio do relatório SIAPES ao TCERS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da despesa relativa ao Termo de Cooperação nº 899/2022, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três Passos, relativa ao pagamento de professores do Estado que permaneceram na Escola José de Anchieta, após a sua municipalização. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 37 de 2022, Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do IPE/Saúde, para solicitar uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 38 de 2022, Requer que seja incluída a licença-maternidade ou paternidade, seja ela natural ou adotiva, no Regimento Interno da Câmara Municipal. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 39 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 29 de agosto de 2022 a 6 de setembro de 2022. Autor: Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 106 de 2022, Solicita instalação de um quebra-molas na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da empresa Frango Assado e do antigo Minuzzi. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 107 de 2022, Solicita instalação de quebra-molas elevado na Rua Getúlio Vargas, próximo à Delegacia de Polícia e à Escola Águia de Haia.Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 108 de 2022, Solicita que seja construído passeio público em frente ao ESF Pindorama, bem como acesso a cadeirantes.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 109 de 2022, Solicita patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo na Linha São Francisco, próximo a empresa de Compostagem Rico Adubos.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelas representantes do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, representada pela Coordenadora do Polo Região Celeiro, a psicóloga três-passense Izabel Cristina Dalagno, e como colaboradoras as psicólogas Graciela Lauermann, Ariane Silvia Ceolin Schmitt e Janine Ribeiro Moresco, que falaram sobre os 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.
A Psicologia é uma ciência e profissão comprometida com as lutas e as transformações sociais do país, guiada pelo compromisso de um fazer científico, ético e político. É sob essas premissas que a profissão completou em 27 de agosto de 2022, 60 anos de regulamentação no Brasil. Essa trajetória sempre foi marcada pela participação de profissionais, entidades e coletivos que contribuíram na construção de uma profissão que tem como marca o cuidado e a promoção da saúde e da dignidade humana, e é participante ativa nas políticas públicas.
Conforme explanado, o Polo da Região Celeiro abrange os municípios de: Ajuricaba, Bom Progresso, Campo Novo, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Ijuí, Miraguaí, Santa Rosa, Santo Augusto, São Martinho, Seberi, Sede Nova, Tenente Portela, Três de Maio e Três Passos, sendo que no Rio Grande do Sul há 27.389 Psicólogos inscritos e ativos.
Alguns objetivos dos Polos:
*Desenvolver e ampliar as ações do CRPRS e dos psicólogos e psicólogas, com vistas a defesa do exercício profissional e da qualidade do serviço prestado a sociedade, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais normativas da profissão;
*Veicular as informações do CRPRS aos psicólogos e sociedade;
*Ser a referência na região para o levantamento das demandas regionais e canal interlocutor do CRPRS com a região.
Conforme apresentado pelas profissionais, a função de orientação e fiscalização dos Polos são:
-Orientar e fiscalizar os profissionais em seu trabalho como psicólogos.
-Regulamentar a profissão por meio de resoluções que instituem regras de conduta profissional em consonância com o Código de Ética Profissional dos Psicólogos (2005).
-Funcionar como tribunais de ética, processando e julgando o exercício profissional.
🗣 Os vereadores que fizeram perguntas as convidadas foram: João Thiesen, Diego Maciel, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, João Boll, Marcia Benites, Flavio Habitzreiter e Edivan Baron.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador João Thiesen e pela vereadora Marcia Benites.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
