REALIZADA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 06 de Setembro, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do Youtube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora.

 ** POSSE DA VEREADORA SUPLENTE**

A primeira suplente de vereadora Marcia Cristina de Oliveira, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PT, em função da licença do titular, vereador Diego Hider Maciel, que pediu afastamento para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 01 a 30 de Setembro de 2021.

 *** NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder  na  contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração nível 01, classe A do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 

Os profissionais que atuam junto ao NASF terão seus contratos encerrados em novembro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Edivan Baron, Paulinho Sattler, Marcia de Oliveira e Osvaldir Urnau.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 -  Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com a CACIS.  Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

**Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 61/21- Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar contrato e parceria com a CACIS. O contrato é destinado para participação e incentivo da 20ª Edição do Caminhão de Prêmios da CACIS, realizada através da entrega de cautelas, as quais possibilitarão que os consumidores e contribuintes concorram aos prêmios sorteados durante a campanha. A participação do Município dar-se-á por meio da concessão de subsídio destinado ao pagamento de despesas do Caminhão de Prêmios da Cacis, até o montante R$ 20.000,00, recebendo, em contrapartida, o retorno de ICMS e 8.000 cautelas. A Administração Municipal distribuirá cautelas, em contrapartida à apresentação de notas e cupons fiscais referentes ao pagamento de tributos ocorridos no período da campanha. Tal distribuição ocorrerá através da Secretaria de Finanças deste Município, junto à Divisão de Tributos, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, postos de saúde e escolas municipais.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Marcia de Oliveira, João Boll e Edivan Baron.

 *** CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTENTAR***

Com base no art. 13 do Regimento Interno desta Câmara, o ofício com a Denúncia nº 01/21, encaminhado pela Ouvidoria Parlamentar foi baixado para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que se reunirá nesta quarta-feira (08/09) às 17 horas.

 *** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***

✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 -  Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar contrato e parceria com a CACIS

A MENSAGEM RETIFICATIVA ACOMPANHA O PROJETO PRINCIPAL, NO QUAL OS RELATORES JÁ FORAM DESIGNADOS ANTERIORMENTE: 

CCR: Vereador Jair Locatelli

COF: Vereador Luis da Silva

✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Vereadora Daiana Bald

COF: Vereador Flavio Habitzreiter

✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Vereador Jair Locatelli

COF: Vereador João Boll

✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:

COF: Vereador João Boll

✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Vereador Gilmar Maier

COF: Vereador Edivan Baron

✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:

COF: Vereador Flavio Habiztereiter 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021- Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:

COF: Vereador João Boll

✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021- Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Vereadora Daiana Bald

COF: Vereador Edivan Baron

✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021- Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Três Passos–RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

*PROJETO RETIRADO DA PAUTA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2021- Institui o Programa Municipal “Adote uma placa de rua ou prédio público”. Autor: Jair Locatelli.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Vereador Jair Locatelli

COF: Vereador João Boll

✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:

COF: Vereador Edivan Baron

*** RESUMO DA INDICAÇÃO, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E REQUERIMENTO APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***

▶ Indicação nº 83 de 2021, Sugere a abertura da Av. Perimetral no trecho entre o Supermercado Colono até a empresa Docepassos.

Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.

▶Pedido de Informação nº 41 de 2021, Solicita seja informado pelo Poder Executivo: a) Quais máquinas estão lotadas na Secretaria de Agricultura? b) Qual estado de funcionamento de cada máquina? Se existe alguma que está impossibilitada de uso? Em caso positivo, indicar qual. c) Apresentar relação do serviço prestado por cada máquina, de 01/01/2021 a 31/08/2021.

Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.

▶Pedido de Informação nº 42 de 2021, Solicita quantas moradias estão construídas/localizadas em terrenos de propriedade do Município, sem documento hábil autorizando e se há intenção da Prefeitura em promover a regularização?

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.

▶Requerimento nº 31 de 2021, Requer licença para tratar de assunto pessoal de 1º a 30 de setembro de 2021.

Autor: Diego Maciel.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores:João Roque Boll, Marcia de Oliveira, Edivan Baron, Ingomar Sadtner, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Luis da Silva, Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Osvaldir Urnau, Daiana Bald. 

O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido conforme acordado entre os parlamentares. 

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser  consultadas  em  sua  integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).