Foi realizada nesta segunda-feira, 12 de Setembro, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que contém os Programas, metas e ações a serem executados no próximo exercício financeiro, com estimativas de valores para as receitas e despesas, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A projeção das despesas para 2023 é no montante de R$ 128.827.600,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviado pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 102, de 2022, que dispõe sobre a LDO para 2023.
A alteração é no sentido de corrigir a redação do § 4º do art. 36 do projeto de lei, relativo ao prazo (20 de novembro de 2023) após o qual as emendas individuais que permanecerem com impedimento técnico podem ser utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na doação de nove áreas de terra aos municípios de Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, as quais ainda estão registradas em nome do Município de Três Passos, porém geograficamente estão inseridas na área de outros municípios. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até cinco agentes comunitários de saúde, revogando as leis anteriores, por solicitação do departamento de RH da Prefeitura, para envio do relatório SIAPES ao TCERS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da despesa relativa ao Termo de Cooperação nº 899/2022, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três Passos, relativa ao pagamento de professores do Estado que permaneceram na Escola José de Anchieta, após a sua municipalização. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a passar escritura definitiva aos moradores do núcleo habitacional emancipar, declarado área especial de interesse social pela Lei Municipal nº 5363, de 2018. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 5.527, de 2019, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos (SIM/TP), para aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF – RS). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022- Autoriza o município de Três Passos a transferir a comemoração do feriado municipal do dia 28/12/2022 (quarta-feira), para o dia 26/12/2022 (segunda-feira). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL:
CCR: Jair Locatelli
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de 66.183,07, para construção de uma lavandeira e a compra de materiais e equipamentos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Sociedade Esportiva Vibrantes de Esquina Cinamomo, no valor de R$ 52.366,14, para construção de um pavilhão coberto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar Acolhedor, no valor de R$ 56.183,07, para melhoria da infraestrutura de entrada e do pátio da sede da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Movimento Pró-Arte de Três Passos, no valor de R$ 25.000,00, para auxiliar na realização da 6ª Edição do Festival de Cinema de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.741, de 2022, referente à contratação emergencial de um pedreiro, para que sua base remuneratória seja o Padrão 5, conforme Plano de Cargos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 42 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 5-9-22 a 7-9-22. Autor: Nader Umar
▶️ Requerimento nº 43 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 8 de setembro de 2022. Autor: Ademar da Silva
▶️ Indicação nº 52 de 2022, Sugere a equiparação salarial para os cargos de auxiliar de mecânico, borracheiro e viveirista, que hoje se encontra no nível salarial padrão 3, para que seja alterado para o padrão 5. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Maria Helena, Paulinho Sattler.
▶️ Indicação nº 53 de 2022, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para beneficiar os atletas amadores que representam o Município, com transporte, em várias modalidades, tais como de bocha, ciclismo, futebol motocross etc. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen, Nader Umar.
▶️ Pedido de Providências nº 111 de 2022, Solicita a instalação e reforma de bueiros na estrada do Distrito de Santo Antônio e Cabeceira do Santo Antônio, próximo à propriedade do Senhor Paulo Feix, bem como a realização de melhorias no acesso à propriedade do seu vizinho. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Thiesen, Nader Umar.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Alencar Bohn Glinke; a psicóloga da Educação Janine Ribeiro Moresco; a psicóloga do CIAC Graciela Lauermann; o médico do CAPS Marconi Pinheiro de Lira; e a enfermeira do CAPS Tavana Lorenzon que falaram sobre o Setembro Amarelo.
"Setembro Amarelo" é o mês em que é realizada a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, sendo o dia 10 desse mês o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Essa é uma campanha de extrema importância, uma vez que o suicídio é um problema grave de saúde pública e que, muitas vezes, pode ser evitado.
Os convidados explanaram sobre como são realizados os atendimentos junto ao CIAC, CAPS e nas escolas, para as pessoas que buscam auxílio desses profissionais. Foi citado ainda que, segundo um estudo feito pela Universidade de Brasília, apurou-se que a quantidade de suicídios durante a pandemia apresentou uma estabilidade, o que aumentou foi a quantidade de transtornos mentais, tais como ansiedade e depressão. No entanto, a quantidade de suicídio ainda é bastante alta, pois a cada 40 segundos uma pessoa tira a vida no mundo e no Brasil por dia ocorre cerca de 32 suicídios.
A Associação Brasileira de Psiquiatria -ABP, o Conselho Federal de Medicina- CFM e Associación Psiquiátrica de América Latina-APAL disponibilizam maiores informações sobre o assunto, junto ao seguinte site: https://www.setembroamarelo.com/
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: João Thiesen, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Diego Maciel, Maria Helena Krumenauer, João Boll, Edivan Baron e Nader Umar.
Conforme previsto no Regimento Interno, em virtude do tempo transcorrido na Tribuna Popular, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
