REALIZADA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DE FORMA DESCENTRALIZADA

Foi realizada nesta segunda-feira, 25 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, realizada de forma descentraliza, no Salão Comunitário do Distrito de Alto Erval Novo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

O objetivo da descentralização das Sessões Ordinárias é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgando os trabalhos legislativos e abrindo o espaço para ouvir os representantes da localidade, no tocante às suas reivindicações e potencialidades.

Estiveram presentes na 3ª Sessão Descentralizada do ano de 2023 os vereadores: Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Jair Locatelli, Luis da Silva, Nader Umar e Paulinho Sattler e as Vereadoras Mirins Isadora Pelet Ribeiro e Sabrina Petersen Gemmer.

*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 2010 que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos. 

A alteração refere-se ao art. 15 do Plano de Carreira, prevendo que a gratificação pelo exercício de coordenação pedagógica de unidades escolares com mais de 200 (duzentos) alunos será equivalente à FG2 R$ 1.272,79. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

*APROVADO POR UNANIMIDADE 

***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2023- Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS. 

A alteração refere-se às atribuições do cargo de Assistente Administrativo, com vistas à realização de concurso público. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter – Mesa Diretora da Câmara.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Boll.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2023- Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen, a rua localizada no trecho entre a Rua Alipio Haas e a Perimetral da RSC-472, no Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.

** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***

▶️Requerimento nº 38 de 2023, Requer o encaminhamento de nota de repúdio ao Governo Federal, devido à questão dos produtores de leite, pelo baixo valor que estão recebendo nos dias atuais. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB e MDB.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

▶️Requerimento nº 39 de 2023, Requer o encaminhamento de ofício à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado, sugerindo ao Parlamento Gaúcho que amplie a abrangência na área cultural, especialmente no setor de audiovisual, incentivando outros municípios e regiões na realização de Festivais, inclusive o Festival de Cinema de Três Passos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

▶️Requerimento nº 41 de 2023, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 2 a 9 de outubro de 2023. Autor: João Boll

▶️Requerimento nº 42 de 2023, Requer a criação de Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite, em função do baixo preço do litro de leite. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, MDB e PP.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

▶️Pedido de Informação nº 40 de 2023, Solicita informações quanto à execução orçamentária da emenda impositiva da Bancada do PTB, no valor de R$ 130.000,00, referente à instalação de reperfilamento na Rua Zeferino Brasil. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.

*** TRIBUNA POPULAR***

Por se tratar de uma Sessão Descentralizada, realizada no Distrito de Alto Erval Novo, foram ouvidos os representantes da comunidade que apresentaram as reivindicações da localidade e fizeram agradecimentos. 

O espaço foi ocupado pela Tesoureira da Escola Municipal de Ensino Fundamental Wally Elisa Hartmann Sra. Rosane Raasch Bonemann e a pela Sra. Fabiana Moha, Presidenta do CPM da escola, que falaram sobre os investimentos realizados na comunidade e também fizeram algumas reivindicações principalmente relacionadas a escola, tais como: o conserto do telhado e colocação de cerca em frente a escola. Solicitaram ainda melhorias na estrutura do salão e principalmente a instalação de um quebra-molas, o que já vem sendo pedido pela comunidade a bastante tempo.

Os vereadores que se utilizam o espaço para fazer comentários foram: Nader Umar, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Gilmar Maier, Daiana Bald, Ingormar Sandtner, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel e a Vereadora Mirim Sabrina Petersen Gemmer.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Por se tratar da última sessão do mês, o espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno e o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido conforme acordado entre os parlamentes. 

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).