REALIZADA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
*** NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS E VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de lei complementar nº 1/24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para 2 pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024. O IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 10 de maio, com desconto de 5%, ou em 8 parcelas, iniciando em 10 de maio e finalizando em 10 de dezembro.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de lei ordinária nº 1/24, que altera a Lei Municipal nº 4.475, de 5 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o mês de janeiro de 2024, em função do aumento do salário mínimo nacional.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de lei ordinária nº 2/24, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o mês de janeiro de 2024, em função do aumento do salário mínimo nacional.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/24 (contratação emergencial de um professor de educação física):
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/24 (alteração do plano de cargos da Câmara):
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter e Nader Umar.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).