REALIZADA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

por Câmara — publicado 07/03/2023 11h32, última modificação 07/03/2023 11h32

Foi realizada nesta segunda-feira, 6 de Fevereiro, a 5ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

* NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES*

✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, com base na orientação técnica, alterando o art. 2º do projeto de lei nº 16/23, para corrigir o valor, bem como incluir o código da fonte do recurso.

*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA

✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES

✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, com carga horária semanal de 20 horas, vencimento mensal no valor de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal em Exercício

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, João Boll, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner e Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a ﬁrmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no valor mensal de R$ 37.200,00, em um total de nove parcelas, totalizando R$ 334.800,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Luis da Silva, João Boll, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Nader Umar e Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Orientador Social – Pedagogo, para atuar junto ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ambos realizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com carga horária semanal de 40 horas, vencimento mensal de R$ 3.870,00 e seleção por processo seletivo. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em Exercício

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e João Boll.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2023- Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Hilario Braun. Autor: Edivan Baron – vereador do PTB.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Nader Umar, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Jair Locatelli e Diego Maciel.