A 6ª Sessão Extraordinária ocorreu na data de ontem, 17 de março, de forma virtual e teve a presença de todos os vereadores, que aprovaram por unanimidade as proposições que tratam da contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde e também o projeto de lei que trata da aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.
O projeto de lei relativo à contratação emergencial de Agentes de Combate a Endemias foi retirado da votação, pois até o momento não foi enviado pelo Poder Executivo a documentação solicitada pelas Comissões Permanentes, cujo parecer foi favorável desde que ficasse comprovado o afastamento dos servidores do quadro, conforme consta na exposição de motivos do PL 19/21.
PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA:
✅PROJETO DE LEI Nº 17/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento Padrão 13 do Plano de Cargos.
A necessidade da contratação se justifica diante das emergências da saúde pública frente a Pandemia do COVID-19, e a necessidade de priorizar por um excelente atendimento aos pacientes do município. Além disso, houve recentemente o pedido de licença interesse particular, por dois anos, sem remuneração, de dois médicos do quadro de cargos, pelo que há necessidade de contratação de profissionais que venham a lhes substituir.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅PROJETO DE LEI Nº 19/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 4 (quatro) Agentes de Combate a Endemias, com carga horária semanal de 40 horas e vencimento padrão 2 do Plano de Cargos.
A contratação emergencial objetiva manter a prevenção e controle de doenças, em especial diante da necessidade de sempre manter um serviço efetivo de vigilância e, desta forma, controlar os focos endêmicos, prevenindo doenças e promovendo a saúde, situação que merece atenção diante do alto risco de infestação de mosquito Aedes aegypti. Além disso, houve a aposentadoria e o pedido de licença interesse particular, por dois anos sem remuneração, de duas servidoras, bem como o afastamento de mais quatro servidoras, por atestado médico, para tratamento de saúde.
*PROJETO FOI RETIRADO DA VOTAÇÃO.
✅PROJETO DE LEI Nº 20/21 - Autoriza o Poder Executivo proceder na aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. Somente será admitida a aquisição de vacinas previamente aprovadas pela Anvisa. As aquisições serão efetuadas diretamente pelo Município ou por meio de consórcios públicos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
