Foi realizada nesta segunda-feira, 11 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 230.000,00, para a correta contabilização da aquisição de imóvel de área lindeira à Escola João Padilha do Nascimento, com o intuito de ampliar a escola, tendo em vista que não possui salas livres. O terreno a ser adquirido tem a área de 1.289,59m². Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
COF: João Boll
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 99.388,77, para inclusão na LOA 2024 de créditos oriundos das emendas impositivas individuais e de bancada. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
COF: Daiana Bald
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Geólogo, com a carga horária semanal de 37,5 horas, pelo período de um ano, renovável uma única vez, se necessário. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2024, Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 6.200,00 para vereador e R$ 9.300,00 para o Presidente da Câmara, para a próxima legislatura. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier – Mesa Diretora da Câmara
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², dentro de uma área maior de 43.041,65m², de propriedade do Esporte Clube Combinados de Boa Vista da Romana.
A doação possibilitará o uso e manutenção por parte do Município, bem como a realização de melhorias na estrutura existente, inclusive campo de futebol, com recursos de emenda impositiva, para que a sociedade realize atividades esportivas e recreativas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Daiana Bald, João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Nader Umar e Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, no valor 122.785,08, do Fundo Estadual de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva e João Boll.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 8 de 2024, Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando, em complementação à resposta ao Requerimento nº 1 de 2024, as seguintes informações: quantidade, em quilos, que foi vendida de cada material, nos últimos seis meses, bem como as respectivas notas fiscais. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 9 de 2024, Requer o envio de ofício à Comissão Organizadora da 17ª FEICAP, solicitando que a Feira distribua água potável gratuitamente aos seu frequentadores, especialmente nas áreas de shows, em atendimento à Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 17 de 2024, Sugere que os postos de saúde do nosso Município prestem atendimento durante os finais de semana, especialmente neste momento devido ao aumento de casos de dengue no município. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 18 de 2024, Sugere o reperfilamento da Rua Andrade Neves, no trecho que inicia no entroncamento com a Rua Catulo da Paixão Cearense, nas proximidades do Presídio Estadual. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 19 de 2024, Sugere a instalação de uma faixa elevada na Rua Piratini, próximo ao ESF Padre Gonzales e à Creche Vovó Paulina. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 20 de 2024, Sugere a realização de estudo de viabilidade para a criação de um fundo rotativo habitacional, a fim de proporcionar apoio financeiro e custear os munícipes que queiram financiar sua casa junto à Caixa Econômica Federal, com base na Lei nº 5789/23 do Município de Santa Rosa e Lei nº 4206/23 do Município de Horizontina. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 16 de 2024, Solicita informações em relação ao que foi abordado na reunião realizada na Linha Cotricampo, no ano de 2023, com representantes do Executivo, vereadores e a comunidade local, dos projetos em andamento e qual será o prazo de execução. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 17 de 2024, Solicita informações do porquê de tanta demora para a troca/substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 15 de 2024, Solicita a colocação de um bueiro da Rua Ana Neri, na esquina da casa de nº 397, no Bairro Webers. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Universidade Estadual Do Rio Grande Do Sul - UERGS Polo de Três Passos, representada pelas professoras Danni Maisa da Silva e Fernanda Hart Weber, que falaram sobre o simpósio que acontecerá durante a realização da 17ª FEICAP, no dia 22 de março de 2024.
O 1º Simpósio de Solo e Água da Região Celeiro - Conservação do solo e da água: o legado do amanhã sustentável, será realizado durante a feira, no CTG Missioneiros dos Pampas.
Neste dia será tratado diversos temas, tais como: Contribuição das tecnologias do Plano ABC+RS para conservação do solo e água; Uso, manejo e conservação do solo e água: enfoque na reconstrução da estrutura física do solo; UERG: ações voltadas ao manejo e conservação do solo e água; Ações da EMATER-RS/ASCAR (ATERs) em uso, manejo e conservação do solo e água; Agropecuária Chiapetta: experiência na melhoria da qualidade biológica do solo.
Os vereadores que fizeram perguntas/e ou comentários foram: Diego Maciel, João Boll, Nader Umar e Jair Locatelli.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Diego Maciel, Ingomar Sandtner, João Boll, Nader Umar, Paulinho Sattler, Luis da Silva e Jair Locatelli.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido devido ao tempo transcorrido na Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
