REALIZADA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE

por Câmara — publicado 29/09/2022 14h10, última modificação 29/09/2022 14h11
Na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 29 de setembro de 2022, às 8h30min, as servidoras públicas municipais Iria Maffissoni e Maria Helena Gehlen Krummenauer apresentaram os dados dos relatórios da gestão da saúde e dos atendimentos referentes ao 2º quadrimestre de 2022.
REALIZADA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA SAÚDE


Iria destacou que do total de despesas do período no montante de R$ 10.823.579,44, o valor de R$ 5.931.932,41 foi de fonte municipal (recursos próprios), R$ 1.097.521,94 de fonte estadual e R$ 3.794.125,09 de fonte federal; que a base do cálculo constitucional da receita da saúde foi de R$ 51.953.702,98, valor das receitas próprias do Município, do qual 15% representa R$ 7.793,055,45, valor mínimo a ser investido na área da saúde; que a Administração Pública Municipal aplicou até agora o percentual de 17,37%, ou seja, o valor de R$ 9.021.776,52, acima, portanto, do limite mínimo previsto na Constituição Federal.

Maria Helena destacou que, em relação aos exames e consultas especializados de janeiro a agosto de 2022, pelo CISA foram realizados 15.686 e pelos SUS 4.365, totalizando 20.051 atendimentos; que foi repassado ao CISA o montante de R$ 1.135.626,96, no período; que, em relação ao repasse ao Hospital de Caridade, para complementação dos serviços do SUS, de janeiro a agosto de 2022 houve o repasse mensal de R$ 200.000,00, mais o valor das próteses, totalizando R$ 1.636.831,09.