REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO AUMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS PARA 2%

por Câmara — publicado 20/04/2023 10h47, última modificação 20/04/2023 10h47
Foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 19 de abril, a Reunião da Comissão Especial, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube.
REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO AUMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS PARA 2%

Foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 19 de abril, a Reunião da Comissão Especial, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube.

 

Foi discutida e analisada a seguinte proposição:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. 

A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

 

 

Durante a reunião foi eleito o vereador Edivan Baron para Presidente, vereador Nader Umar para Vice-presidente e o vereador Gilmar Maier como relator do projeto.

O parecer da comissão foi favorável a proposição, podendo a mesma ser incluída na Ordem do Dia para discussão/votação em primeiro turno.