Reunião das Comissões Permanentes
Na reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 29 de junho, às 17h, os vereadores analisarão cinco projetos de lei, os quais dispõem sobre:
- o uso e o posicionamento de caçambas estacionárias (containers) de entulhos nas vias públicas, para que contenham a identificação com faixas reflexivas;
- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, para aquisição de próteses dentárias encaminhadas através do CISA;
- a contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, referente ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- a regulamentação do transporte escolar no nosso Município, definindo as metas e diretrizes, a estrutura de funcionamento, direitos e obrigações dos usuários, condições dos veículos que prestam os serviços, exigência a serem cumpridas pelos condutores, além das obrigações dos prestadores contratados;
- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 257.500,00, para construção de Pavilhão para Agroindústria, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.