REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES HOJE, 22 DE ABRIL, ÀS 17H
por Câmara
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publicado
22/04/2021 09h15,
última modificação
22/04/2021 09h15
Será realizada hoje, 22 de abril, a Reunião das Comissões Permanentes, às 17 horas, que será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
Os Projetos de Lei Ordinária que serão analisados pelas Comissões são:
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.
- EMENDA nº 2/21 AO PROJETO DE LEI Nº 27/21 - Altera o artigo 5º do projeto de lei nº 27/2021, o qual dispõe sobre a cedência de servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.
A Emenda visa a aprimorar a redação do projeto de lei nº 27/2021, já que a contrapartida para justificativa de interesse público, traduzida na disponibilização de auditório, ginásio e pista de atletismo em benefício dos alunos da rede pública e da comunidade em geral, sem ônus, bem como a disponibilização de bolsas de estudo a alunos, está descrita apenas na exposição de motivos, não havendo qualquer menção no texto do projeto ou na minuta de termo de cedência que o acompanha.
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional.
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóvel do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito.
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade.
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.
