Sessão Ordinária do dia 02 de maio
No dia 02 de maio de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal.
A mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal em relação ao projeto de lei nº 14/17, o qual dispõe sobre a concessão ou permissão do transporte coletivo urbano em nossa cidade foi lida na sessão.
A Emenda Aditiva de autoria da Mesa Diretora da Câmara em relação ao projeto de resolução nº 2/17, o qual altera o Regimento Interno da Câmara, também foi lida na sessão.
Estes projetos foram baixados novamente para as Comissões Permanentes e poderão ser votados na próxima sessão.
Os vereadores Marli Franke, Edivan Baron, Vinicius de Araújo, Rosani do Nascimento, Ido Rhoden, Flavio Habitzreiter, Arlei Tomazoni, Willian Tocha, Dorilda Sartori, Maria Helena e Nader Umar fizeram uso do espaço do Grande Expediente.
Confira os discursos dos vereadores acessando aqui
O projeto de lei nº 12/17, que cria a ouvidoria no Município de Três Passos, sendo um canal de comunicação entre o cidadão e Administração Pública Municipal, para receber sugestões, reclamações ou denúncias, foi aprovado por unanimidade na sessão.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 2/17, que acolheu o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no sentido de aprovar as Contas de Governo do ano de 2014 do Executivo Municipal.
Foram solicitados os seguintes pedidos de providências e de informação à Administração Municipal:
- realização de um estudo de viabilidade técnica para estender a Av. Perimetral ao longo da BR-468, próximo ao Parque de Máquinas;
- encascalhamento da estrada da localidade de Lajeado Cafundó;
- nivelamento da boca de lobo existente na Av. Júlio de Castilhos, defronte ao Banrisul, em relação ao recapeamento asfáltico realizado recentemente na avenida;
- destinação, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, de uma cesta básica mensal à ex-agente comunitária de saúde Naira Senger, baleada por bandidos e impossibilitada de caminhar, com sérias dificuldades financeiras;
- relação dos servidores públicos municipais ativos do ano de 2017.
Também foi encaminhado ofício de moção de apoio à Assembleia Legislativa em relação ao projeto de lei complementar nº 22/2017, de autoria do Deputado Jeferson Fernandes, que revoga a Lei Complementar nº 14.643/2014, a qual dispõe sobre o Plano Especial de Aposentadoria para os Deputados.
Audiência Pública:
A Câmara de Vereadores convida a comunidade três-passense para participar de importante audiência pública sobre o estacionamento no centro da nossa cidade, a realizar-se no dia 11 de maio, às 19 horas, no auditório da CACIS.
A sua participação é importante neste processo de busca de soluções para o problema do estacionamento, principalmente no centro de Três Passos.