Três Projetos são aprovados em Sessão Extraordinária

por camaratp — publicado 05/01/2017 08h38, última modificação 05/01/2017 08h38
Três Projetos de Lei foram aprovados em Sessão Extraordinária realizada ontem (04) . Confira a pauta...

A Câmara de Vereadores de Três Passos realizou sessão extraordinária ontem(04), as 17h, sob a presidência do vereador Edivan Baron.

Três projetos que tiveram parecer favoráveis das Comissões Permanentes foram votados e aprovados:

- a concessão de parcelamento em até 24 parcelas da dívida ativa dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal;

- a concessão de descontos para o pagamento do IPTU; 
Este projeto recebeu mensagem retificativa do Executivo Municipal, no sentido de reduzir o desconto, que inicialmente estava previsto em 10%, e agora será de 5% para pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de março de 2017, objetivando a viabilização de um aporte financeiro ao Hospital de Caridade.

- a correção da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, em função da recente alteração do número de cargos de cargos em comissão e funções de confianças e seus respectivos níveis salariais.

Você poderá acessar os projetos na íntegra aqui: