Foi realizada na noite de ontem, 31 de maio, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, que contou com a presença dos professores Mastrângelo Lanzanova e Robson Evaldo Gehlen Bohrer da UERGS de Três Passos. A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.
*** ORDEM DO DIA***
Na ordem do dia foram apreciados e votados os seguintes projetos de lei:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021- Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio de lotes por unidades autônomas no perímetro urbano do município de Três Passos/RS.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR e dá outras providências.
* Mensagem Retificativa ao projeto de lei nº 40/21, de conformidade com a orientação técnica, no sentido que não haverá assinatura de contrato, mas sim de Convênio, com o Hospital de Caridade, para manutenção do Programa Samu/Salvar.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2021 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia e partir de Fonte Solar no Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel
*EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2021-Altera o caput do artigo 5º e o artigo 10 do projeto de lei legislativa nº 04/2021, conforme orientação técnica do projeto, substituindo o termo “deverá” por “fica autorizado”, e também retirando o prazo para a instalação dos sistemas de energia solar; além disso, a vigência será a partir da data da publicação da lei.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
**RESUMO DO PROJETO DE LEI QUE FOI LIDO NO EXPEDIENTE**
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019.
A alteração é no sentido de incluir dois representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dois representantes dos ciclistas no referido Conselho.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:
CCR: Vereadora Daiana Bald
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶Indicação nº 46 de 2021: Colocar à disposição dos que necessitam ir a Ijuí para tratamento de saúde um segundo transporte: um saindo pela manhã e retornando ao meio dia e o outro saindo ao meio dia e retornando ao final do dia.
Autora: Daiana Bald, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶Indicação nº 47 de 2021: Seja encaminhado a esta casa projeto de Lei visando a retomada do transporte para os funcionários públicos do Parque de Máquinas.
Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶Indicação nº 48 de 2021: Sejam adquiridos abrigos, camisetas e máscaras para todos os estudantes da rede pública do município, tanto para as EMEI's como para as escolas.
Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶Indicação nº 49 de 2021: Distribuição gratuita de máscaras PFF2 ou N95 nos postos de saúde para a população.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶Pedido de Informação nº 17 de 2021: Seja informado a esta Casa a localização da antiga cobertura do Ginásio Municipal de Esportes.
Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.
▶Pedido de Informação nº 18 de 2021: Previsão de asfaltamento à quente (CBUQ).
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶Pedido de Informação nº 19 de 2021: Padrões salariais atuais, com reposição e reajuste acumulado desde a fixação por lei.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶Pedido de Providências nº 72 de 2021: Solicita a recuperação dos acessos à Rodovia RSC-472 dos produtores rurais, na Localidade de Linha Turvo, Padre Gonzales.
Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶Pedido de Providências nº 73 de 2021: Melhorias na estrada de acesso ao Canil, Alto Molina.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶Pedido de Providências nº 74 de 2021: Instalação de faixa de segurança elevada na Avenida Costa e Silva, em algum ponto no trecho entre o Portão do Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer e o acesso à empresa Gramar Materiais de Construção.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶Pedido de Providências nº 75 de 2021: Instalação de faixa de segurança elevada na Rua Getúlio Vargas, no local de onde foram retirados os redutores de velocidade, próximo à funilaria Zimmermann.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.️
***PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE***
Por se tratar da última sessão do mês, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, não houve o espaço do Grande Expediente (discursos dos vereadores), em função de ter uma entidade convidada.
O espaço da Tribuna foi ocupado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) unidade de Três Passos através dos professores Mastrângelo Lanzanova e Robson Evaldo Gehlen Bohrer que fizeram a “apresentação institucional e possibilidade de ações da UERGS no município de Três Passos".
A universidade tem como missão “Promover o desenvolvimento regional sustentável através da formação de recursos humanos qualificados, da geração e da difusão de conhecimentos e tecnologias capazes de contribuir para o crescimento econômico, social e cultural das diferentes regiões do Estado”.
Na oportunidade foi apresentado pelos professores os cursos que são ofertados hoje pela Universidade, que são: Curso Superior em Bacharelado em Agronomia e Curso Superior em Bacharelado em Gestão Ambiental, sendo que também sãos ofertado cursos de especialização/ pós graduação em Gestão e Sustentabilidade Ambiental e também Especialização em Manejo Sustentável do Solo, todos ofertados de forma gratuita, para cerca de 300 alunos de diversas cidades da região e também de outros Estados, com um corpo docente composto por 11 professores todos com titulação de Doutorado.
Foram apresentados ainda os trabalhos desenvolvidos, bem como a atuação em diversas atividades, projetos de pesquisa e extensão.
Os vereadores que utilizaram o espaço para perguntas aos convidados foram: Edivan Baron, Osvaldir Urnau, Jair Locatelli, Diego Maciel, João Boll, Sandro Radaelli, Ingomar Sandter, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
Em virtude do transcorrer do tempo, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
